PORTARIA Nº 909/2022
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 909 | 29/04/2022 | 29/04/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre prorrogação da comprovação do Auxílio Saúde
Anexos
Dispõe sobre prorrogação da comprovação do Auxílio Saúde
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IX, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO as disposições das Resoluções do Órgão Especial nº 10/2021, DJE de 11/03/2021, nº 18/2021, DJE de 23/07/2021, e nº 29/2021, DJE de 25/11/2022;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 1256/2021, DJE de 03/08/2021, que tratou da operacionalização do auxílio-saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o prazo para comprovação das despesas e da condição de dependência do auxílio-saúde, mediante acesso ao seu link respectivo, quais sejam, para servidores ativos https://forms.office.com/r/UWWNVJv7X, e para aposentados https://forms.office.com/r/UWWNVJv7Xp , até o dia 31 de maio do corrente ano.
Art. 2º – O beneficiário que não apresentar comprovação do auxílio-saúde durante o prazo concedido, terá o benefício imediatamente suspenso, nos termos do parágrafo 1º, artigo 5º da Resolução do Órgão Especial nº 18/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, em 29 de abril de 2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Texto Original
Dispõe sobre prorrogação da comprovação do Auxílio Saúde
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IX, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO as disposições das Resoluções do Órgão Especial nº 10/2021, DJE de 11/03/2021, nº 18/2021, DJE de 23/07/2021, e nº 29/2021, DJE de 25/11/2022;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 1256/2021, DJE de 03/08/2021, que tratou da operacionalização do auxílio-saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para comprovação das despesas e da condição de dependência do auxílio-saúde, mediante acesso ao seu link respectivo, quais sejam, para servidores ativos https://forms.office.com/r/UWWNVJv7X, e para aposentados https://forms.office.com/r/UWWNVJv7Xp , até o dia 31 de maio do corrente ano.
Art. 2º – O beneficiário que não apresentar comprovação do auxílio-saúde durante o prazo concedido, terá o benefício imediatamente suspenso, nos termos do parágrafo 1º, artigo 5º da Resolução do Órgão Especial nº 18/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, em 29 de abril de 2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará