Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 772/2022 06/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização da V Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 559/2022 24/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para redistribuição de feitos e composição do acervo dos novos gabinetes de desembargador, criados pela Lei Estadual n.º 17.743/2021, promovendo equilíbrio entre as unidades.
PORTARIA 523/2022 23/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Instalação de unidades de Gabinete de Desembargador(a)
PORTARIA 492/2022 18/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 769/2008 (DJ de 02/06/2008).
PORTARIA 472/2022 31/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 4º da Portaria nº 109/2022 (D.J.E. 04/02/2022)
PORTARIA 397/2022 04/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Autoriza a retomada das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, após avanço consistente da vacinação contra a COVID-19 e o declínio dos números de contaminados e de doentes graves, dando outras providências.
PORTARIA 395/2022 07/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 593/2019, que institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.
PORTARIA 352/2022 01/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 320/2022 01/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020 e sobre a especialização das varas da referida comarca.
PORTARIA 319/2022 01/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 09, de 22 de outubro de 2020.