Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1251/2022 01/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2022 (DJe de 25/04/2022), e dá outras providências.
PORTARIA 1250/2022 16/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria nº 307, de 16 de janeiro de 2021.
PORTARIA 1249/2022 01/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração do cronograma de aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (nova Lei de Licitações) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1203/2022 31/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1159/2022 30/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata do cadastramento de administradores(as) judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceara e dá outras providências.
PORTARIA 1158/2022 30/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da data de instalação do 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Juazeiro do Norte.
PORTARIA 1130/2022 20/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Caucaia, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01, de 3 de fevereiro de 2022.
PORTARIA 1128/2022 19/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de unidades judiciárias no Projeto Piloto que implementou o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1099/2022 17/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a renovação das comissões que foram recadastradas e extingue as comissões ausentes de recadastramento.
PORTARIA 1073/2022 06/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022 (DJe 10/03/2022).