Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 587/2026 17/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Móveis do TJCE e dá outras providências.
PORTARIA 544/2026 10/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispões sobre o cronograma de implantação dos Núcleos de Combate à Violência Doméstica (NUCEVIDs) nas comarcas do Estado do Ceará no exercício de 2026.
PORTARIA 543/2026 10/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”.
PORTARIA 458/2026 20/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da Vara Estadual do Meio Ambiente, disciplina a redistribuição do acervo processual nos sistemas SAJ e PJe e dá outras providências.
PORTARIA 447/2026 09/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 428/2026 06/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre afastamento para mandato sindical.
PORTARIA 404/2026 02/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE.
PORTARIA 398/2026 09/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Concede Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR) aos servidores que atuam como agentes de contratação no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 378/2026 24/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação da Portaria n. 192, de 29 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento da própria saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, para magistrados(as) e servidores(as).
PORTARIA 374/2026 24/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Inclui o indicador referente ao eixo temático de equidade e diversidade no Plano de Logística Sustentável 2021-2026 do TJCE.