Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Política de Proteção Integral à Maternidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em unidades judiciárias de primeiro grau definidas como de difícil provimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os procedimentos operacionais de sessões de julgamento em ambiente virtual, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 591, de 23 de setembro de 2024.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre concessão, usufruto e conversão em pecúnia de férias dos servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2026 20/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no modelo das três linhas, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA 4/2026 09/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Plataforma Socioeducativa (PSE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2026 12/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da Resolução do Órgão Especial nº 16, de 24 de agosto de 2017.
PORTARIA CONJUNTA 3/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a utilização da ferramenta tecnológica de tradução simultânea com inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas audiências de custódia.