Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 313/2026 11/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2025, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 265/2026 05/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza a composição das câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará e as respectivas presidências.
PORTARIA 217/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Nomeação de Juíza de Direito para o cargo de Desembargadora
PORTARIA 191/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre aprovação do Plano de Estágio dos(as) estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026/2027.
PORTARIA 186/2026 11/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Portaria CNJ Nº 186 de 08/05/2026 Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "II Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2026.
PORTARIA 179/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 171/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Chorozinho e Pereiro
PORTARIA 165/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a recondução do magistrado na função de Secretário de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 153/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a criação e a utilização de robôs, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 151/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 53/2024, que dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências.