Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 686/2026 31/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2026) do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 685/2026 10/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui normas de funcionamento do Memorial do Poder Judiciário, localizado no térreo do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 661/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao Exame Nacional dos Cartórios – 3º ENAC – 1ª edição 2026.
PORTARIA 660/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao Exame Nacional da Magistratura – 5º ENAM – 1ª edição 2026.
PORTARIA 653/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral.
PORTARIA 645/2026 24/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna públicas as datas, o horário e o local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, preparatórias da VIII Jornada de Direito da Saúde.
PORTARIA 620/2026 23/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 179, de 30 de janeiro de 2026, da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 610/2026 10/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização da cerimônia de premiação do 5º Ciclo do Programa +Gestão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 603/2026 18/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Suspensão dos prazos processuais, entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF)
PORTARIA 594/2026 18/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza as presidências das Seções e a composição e as presidências das Câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará