PORTARIA Nº 1440/2026
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 1440 | 25/06/2026 | 26/06/2026 | VIGENTE |
Ementa
Estabelece horário de expediente único no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026.
Anexos
Estabelece horário de expediente único no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , usando das atribuições conferidas pelo artigo 20, I e IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará,
CONSIDERANDO o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 212, § 1º, e 224, § 1º, do Código de Processo Civil, quanto à extensão da prática dos atos processuais e à prorrogação dos prazos quando o começo ou fim deles coincidirem com dia em que o expediente forense for reduzido;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer horário de expediente único, das 8h às 12h, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026.
Art. 2º. Compete à Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça promover o devido registro desta Portaria no Calendário Eletrônico institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça
Texto Original
Estabelece horário de expediente único no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , usando das atribuições conferidas pelo artigo 20, I e IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará,
CONSIDERANDO o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 212, § 1º, e 224, § 1º, do Código de Processo Civil, quanto à extensão da prática dos atos processuais e à prorrogação dos prazos quando o começo ou fim deles coincidirem com dia em que o expediente forense for reduzido;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer horário de expediente único, das 8h às 12h, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026.
Art. 2º. Compete à Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça promover o devido registro desta Portaria no Calendário Eletrônico institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça