Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 313/2026 11/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2025, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
EDITAL 306/2026 17/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE EDITAL Nº 306/2026-GABPRESI
EDITAL 283/2026 10/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o processo seletivo interno destinado à escolha de servidor(a) efetivo(a) para o exercício do cargo em comissão de Coordenador(a) da Coordenadoria de Projetos da Secretaria de Governança Institucional (SEGOV) do TJCE.
EDITAL 281/2026 06/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor(a)-Geral da Justiça e Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Biênio 2027/2029
EDITAL 279/2026 04/08/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1º PRÊMIO TJCE EM DIREITOS HUMANOS
PORTARIA 265/2026 05/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza a composição das câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará e as respectivas presidências.
PORTARIA 217/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Nomeação de Juíza de Direito para o cargo de Desembargadora
PORTARIA 192/2026 29/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a concessão da licença para tratamento da própria saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, para magistrados(as) e servidores(as).
PORTARIA 191/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre aprovação do Plano de Estágio dos(as) estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026/2027.
PORTARIA 186/2026 11/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Portaria CNJ Nº 186 de 08/05/2026 Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "II Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2026.