Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 134/2026 05/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a agenda de monitoramento do +Gestão em Movimento no 6º ciclo. 
PORTARIA 121/2026 19/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta o Prêmio TJCE em Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências
PORTARIA 119/2026 19/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o selo “Parceiro da Justiça - Promovendo a Paz com Ações Reais” .
PORTARIA 114/2026 13/02/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o 6º ciclo do Programa +Gestão, na área judicial.
PORTARIA 113/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga o resultado definitivo do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
PORTARIA 103/2026 20/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autoriza, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a comprovação de inscrição e regularidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) perante município diverso daquele onde situado o órgão jurisdicional, nos casos de credenciamento de auxiliares da justiça, e dá outras providências
PORTARIA 28/2026 12/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria nº 268/2023, de 09 de fevereiro de 2023, e sobre a prorrogação da validade das gratificações concedidas pela Portaria 2242, de 12 de setembro de 2025.
PORTARIA 25/2026 09/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as unidades-piloto para início da implementação do Balcão Integrado de Atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme instituído pela Portaria nº 3007/2025-GABPRESI, e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 25/2026 03/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o art. 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para disciplinar o procedimento de eleição de desembargadores e juízes de direito que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e estabelece critérios subsidiários de desempate para as demais eleições administrativas.
PORTARIA 23/2026 12/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 26/2025, que estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação, e estende a vigência das gratificações concedidas nos termos da Portaria nº 2222/2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.