Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 217/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Nomeação de Juíza de Direito para o cargo de Desembargadora
PORTARIA 192/2026 29/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a concessão da licença para tratamento da própria saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, para magistrados(as) e servidores(as).
PORTARIA 191/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre aprovação do Plano de Estágio dos(as) estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026/2027.
PORTARIA 186/2026 11/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Portaria CNJ Nº 186 de 08/05/2026 Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "II Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2026.
PORTARIA 179/2026 30/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 171/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Chorozinho e Pereiro
PORTARIA 165/2026 27/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a recondução do magistrado na função de Secretário de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
EDITAL 155/2026 01/07/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SELO “PARCEIRO DA JUSTIÇA - PROMOVENDO A PAZ COM AÇÕES REAIS” EDIÇÃO 2026
PORTARIA 153/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a criação e a utilização de robôs, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 151/2026 22/01/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 53/2024, que dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências.