Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as Centrais de Atendimento Judicial (CAJ’s) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2026 21/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redefinição, desacumulação ou acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais remanescentes, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 8 de maio de 2025, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 7/2026 29/05/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta o Fluxo Permanente Específico de Atendimento Interinstitucional Especializado para a População em Situação de Rua e outros Grupos Vulneráveis, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Política de Proteção Integral à Maternidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 7/2026 25/06/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (Resolução do Tribunal de Justiça nº 03/2020).
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2026 23/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em unidades judiciárias de primeiro grau definidas como de difícil provimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 6/2026 29/04/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição, implementação e funcionamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do Estado do Ceará, estabelece medidas para a gestão da ocupação prisional, em conformidade com as diretrizes nacionais aplicáveis, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2026 26/03/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.