Dispõe sobre implantação da estrutura administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas.

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Dispõe sobre implantação da estrutura administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;

CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2021, de 02 de setembro de 2021, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ação estratégica de reestruturação da Secretaria de Gestão de Pessoas, que contempla, dentre outros, a modelagem e revisão dos processos de trabalho, revisão das atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Implantar, a partir de 27 de setembro de 2021, a estrutura administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, que passa a vigorar, com as seguintes subordinações:

I – Serviço de Apoio à Gestão de Contratos (SGP);

II – Núcleo de Governança de Gestão de Pessoas;

III - Gerência de Pagamento de Pessoal;

a) Coordenadoria de Análise e Projeções Financeiras;

b) Coordenadoria de Vantagens Remuneratórias;

c) Coordenadoria de Vantagens Indenizatórias e Frequência;

IV – Gerência de Administração de Pessoal;

a) Coordenadoria de Comissionamento e Benefícios;

b) Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal;

c) Coordenadoria de Assuntos Previdenciários;

d) Coordenadoria da Creche do Poder Judiciário;

V – Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde;

a) Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal;

b) Coordenadoria de Educação Corporativa;

c) Coordenadoria de Atenção à Saúde;

1. Seção de Saúde Ocupacional da Comarca de Fortaleza;

d) Seção de Estágio;

Art. 2º Exonerar a servidora Louyse Silveira Araújo, matrícula nº 9262, do cargo em comissão de Direção e Assistência Judiciária de Gerente, símbolo DAJ-1, da Gerência de Benefícios e Retenção e nomeá-la para o cargo em comissão de Direção e Assistência Judiciária de Gerente, símbolo DAJ-1, com lotação na Gerência de Administração de Pessoal.

Art. 3º Exonerar o servidor Francisco das Chagas Bezerra Sobrinho, matrícula nº 7436, do cargo em comissão de Direção e Assistência Judiciária de Gerente, símbolo DAJ-1, da Gerência de Seleção e Desenvolvimento e nomeá-lo para o cargo em comissão de Direção e Assistência Judiciária de Gerente, símbolo DAJ-1, com lotação na Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 23 de setembro de 2021.

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará