A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará publicou, no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 30 de janeiro de 2026, o Provimento nº 02/2026/CGJCE, trazendo inovações no procedimento anual das autoinspeções.

De acordo com o documento, a realização das autoinspeções deverá ocorrer entre os meses de janeiro e junho do ano de referência, com o envio das informações advindas do alusivo ato fiscalizatório, impreterivelmente, até o dia 30 de junho, por meio do preenchimento de formulário eletrônico único disponibilizado no portal da Corregedoria-Geral da Justiça, que servirá de roteiro para os trabalhos a serem empreendidos.

A remessa das informações à Corregedoria se dará, exclusivamente, por meio da ferramenta eletrônica acima referida, ficando, portanto, dispensada a abertura de procedimento no PJeCor ou no sistema de tramitação de feitos administrativos para tal finalidade.

Acesse aqui o Provimento nº 02/2025/CGJCE na íntegra.