O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), realiza, anualmente, a “Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!”. O objetivo da mobilização é viabilizar a emissão de documentos de identificação, imprescindíveis para o exercício da cidadania, especialmente para a população socialmente vulnerável.

A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, envolve as 27 capitais brasileiras e integra as ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento nº 140/2023.

Por meio dessa ação, são emitidas, gratuitamente, a 2ª via do registro de nascimento ou casamento para a população socialmente vulnerável.

No Estado do Ceará, o evento conta com diversos serviços que contribuem para assegurar os direitos básicos dos cidadãos, por meio do reconhecimento de sua cidadania e da dignidade humana.

ACESSE AQUI A CARTILHA DE SERVIÇOS (2023/2025)

1ª Semana Nacional do Registro Civil – 2023

2ª Semana Nacional do Registro Civil – 2024

3ª Semana Nacional do Registro Civil – 2025