O Edital nº 02/2025/CGJCE (DJeA de 08/08/2025) tornou pública a abertura de inscrições para novo credenciamento de profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que tenham interesse em exercer a atividade jurídica na qualidade de ADVOGADA E ADVOGADO DATIVO, nos termos do Provimento nº 07/2025/CGJCE (DJeA 04/08/2025).

As inscrições deverão ocorrer exclusivamente através do preenchimento do formulário ora disponibilizado, no período de 13 de agosto a 11 de setembro do corrente ano, informando nome completo, inscrição na OAB, endereço eletrônico e telefones onde possa ser encontrado, área de atuação e Zona Judiciária de interesse, atestando ainda a sua situação de regularidade perante a Ordem e de cadastro nos sistemas processuais utilizados pelo Tribunal de Justiça (PJe e SEEU). Deverá, ainda, declarar que possui certificado digital e demais ferramentas necessárias para operar o sistema de peticionamento e acompanhamento processual eletrônicos mantidos pelo TJCE.

O credenciamento terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicização da listagem definitiva das advogadas e advogados cadastrados no DJeA ou até a formação de novo cadastro.

Dessa forma, as advogadas e advogados dativos credenciados atualmente (constantes do Edital nº 06/2024/CGJCE), que desejarem continuar integrando o cadastro, deverão se inscrever novamente.

Após o resultado final, o cadastro anterior será revogado, permanecendo ativa apenas a lista dos(as) advogados(as) credenciados(as) referente ao Edital nº 02/2025/CGJCE.

Inscrições encerradas.