| Movimentos com Complemento – Destinatário: para a CRIANÇA ou ADOLESCENTE |
| Código |
Descrição |
| 9987028 |
Concedida medida protetiva de Determinar a separação de corpos (art. 23, IV) para a criança ou adolescente |
| 9987001 |
Concedida medida protetiva de abrigo em entidade para a criança ou adolescente |
| 9987004 |
Concedida medida protetiva de abrigo temporário para a criança ou adolescente |
| 9987007 |
Concedida medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio …2, VII) para a criança ou adolescente |
| 9987010 |
Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para a criança ou adolescente |
| 9987013 |
Concedida medida protetiva de Colocação em família substituta para a criança ou adolescente |
| 9987016 |
Concedida medida protetiva de Comparecimento do agressor a programas de recupera…22, VI) para a criança ou adolescente |
| 9987019 |
Concedida medida protetiva de Determinação da recondução da ofendida e de seus d…gressor para a criança ou adolescente |
| 9987022 |
Concedida medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar, se…3, III) para a criança ou adolescente |
| 9987025 |
Concedida medida protetiva de Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida… 23, V) para a criança ou adolescente |
| 9987031 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9987034 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9987037 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento ao responsável, mediante termo de r…ilidade para a criança ou adolescente |
| 9987040 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade para a criança ou adolescente |
| 9987043 |
Concedida medida protetiva de Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a pr…dimento para a criança ou adolescente |
| 9987046 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa de acolhimento familiar para a criança ou adolescente |
| 9987049 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…olatras para a criança ou adolescente |
| 9987052 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…cômanos para a criança ou adolescente |
| 9987055 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…urbação para a criança ou adolescente |
| 9987058 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em programa oficial ou comunitário de aux…o idoso para a criança ou adolescente |
| 9987061 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comun…escente para a criança ou adolescente |
| 9987063 |
Concedida medida protetiva de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comun…criança e do adolescente para o idoso |
| 9987064 |
Concedida medida protetiva de Oreintação, apoio e acompanhamento temporários para a criança ou adolescente |
| 9987067 |
Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9987070 |
Concedida medida protetiva de Prestação de alimentos provisionais ou provisórios para a criança ou adolescente |
| 9987073 |
Concedida medida protetiva de Prestação de caução provisória, mediante depósito …24, IV) para a criança ou adolescente |
| 9987076 |
Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus fami…emunhas para a criança ou adolescente |
| 9987079 |
Concedida medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para a criança ou adolescente |
| 9987082 |
Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiar…nicação para a criança ou adolescente |
| 9987085 |
Concedida medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares para a criança ou adolescente |
| 9987088 |
Concedida medida protetiva de Proibição temporária para a celebração de atos e c…24, II) para a criança ou adolescente |
| 9987091 |
Concedida medida protetiva de reabilitação do agressor (art. 35, V – LMP) para a criança ou adolescente |
| 9987094 |
Concedida medida protetiva de Requisção de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9987097 |
Concedida medida protetiva de Requisção para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar para a criança ou adolescente |
| 9987100 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9987103 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento médico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9987106 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial para a criança ou adolescente |
| 9987109 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psicológico, em regime hospitalar para a criança ou adolescente |
| 9987112 |
Concedida medida protetiva de Requisição de tratamento psiquiátrico, em regime a…atorial para a criança ou adolescente |
| 9987115 |
Concedida medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime…atorial para a criança ou adolescente |
| 9987118 |
Concedida medida protetiva de Requisição para tratamento de sua saúde, em regime…pitalar para a criança ou adolescente |
| 9987121 |
Concedida medida protetiva de Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo … 24, I) para a criança ou adolescente |
| 9987124 |
Concedida medida protetiva de Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para a criança ou adolescente |
| 9987127 |
Concedida medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas para a criança ou adolescente |
| 9987130 |
Concedida medida protetiva de Suspensão de procurações conferidas pela ofendida …4, III) para a criança ou adolescente |
| 9987133 |
Concedida medida protetiva de utilização de monitoramento eletrônico ou outros d… – LMP) para a criança ou adolescente |
