Estão abertas as inscrições para o Webinário “A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei”, que ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de agosto. Magistrados e servidores do Poder Judiciário, demais operadores do Direito, profissionais de saúde, de assistência social, da administração penitenciária, educadores, estudantes e organizações da sociedade civil estão convidados a participar, podendo efetuar o credenciamento gratuito, até esta sexta-feira (20/08), por meio do Sistema Educa Enfam, para assegurar a emissão de certificado.

A programação ocorrerá de forma totalmente virtual pela plataforma Microsoft Teams e contará com três painéis, além de atividade artística. O objetivo é, através do compartilhamento do conhecimento, mobilizar atores locais para a construção de um programa de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no Ceará.

Os links de acesso ao evento serão enviados para os inscritos por e-mail e disponibilizados no site da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), para os demais interessados poderem acompanhar. Posteriormente ao Webinário, a gravação dos painéis será disponibilizada no Canal Esmec TJCE, no Youtube.

O evento é promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Saúde Mental, coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa tem o apoio da Escola Superior da Magistratura do Ceará, do Programa Fazendo Justiça (CNJ-PNUD), do Governo do Estado, da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e do programa “Um Novo Tempo”, voltado à ressocialização de apenados e egressos do Sistema Prisional.

GTI DE SAÚDE MENTAL

Coordenado pelo GMF, o GTI foi criado em maio deste ano com objetivo de propor estratégias para atenção integral ao paciente judiciário, à proteção de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionalização. O Grupo considera o paradigma antimanicomial para reforçar a necessidade de propor alternativas ao modelo de internação de cumprimento de medida de segurança e demais ações terapêuticas no Estado e reordenar o tratamento dado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

Confira abaixo a programação clicando AQUI.