Mulheres atendidas pela Comarca de Quixadá passam a contar com um suporte ainda mais qualificado no enfrentamento à violência doméstica. Instalado nessa segunda-feira (24/08), o décimo Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nucevid), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atuará no acompanhamento especializado das vítimas e na articulação da rede de proteção na região.

A solenidade de instalação ocorreu na Casa da Mulher Cearense de Quixadá, equipamento que reúne serviços especializados de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência e onde já funciona o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A partir de agora, o espaço também passa a sediar o Nucevid.

O evento reuniu magistradas(os), servidoras(es), integrantes do sistema de Justiça, representantes das forças de segurança e gestoras(es) de instituições parceiras que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele, participou da solenidade de forma virtual e destacou que a implantação da unidade reforça o compromisso institucional com a Lei Maria da Penha e só é possível a partir de uma união de esforços.

“A efetividade do trabalho desenvolvido pelo Nucevid está diretamente relacionada à capacidade de atuação integrada entre os diversos órgãos e serviços que compõem essa rede de enfrentamento. Temos a convicção de que a chegada do Nucevid a Quixadá fortalecerá a proteção às mulheres da região e contribuirá para uma resposta institucional mais célere e mais qualificada”, afirmou.

O juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Quixadá, Welithon Alves de Mesquita, ressaltou que a instalação do núcleo representa um avanço para toda a região do Sertão Central. “De forma muito simbólica, estamos vivendo um momento histórico. Quixadá é o décimo município a implantar essa célula de combate à violência doméstica. […] É um marco na luta contra a violência doméstica em Quixadá, consolidando todas as políticas existentes, com a criação de fluxos bem definidos de trabalho em toda a rede de proteção à mulher”, declarou.

Para o prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, a chegada do Nucevid representa um importante avanço para o município e reforça o compromisso das instituições com a proteção das mulheres. “Precisamos, cada vez mais, integrar a gestão pública e o Poder Executivo em todas as suas áreas, como assistência social, educação e saúde. É fundamental construirmos estratégias inteligentes que fortaleçam essa atuação conjunta, para que possamos garantir uma rede de proteção cada vez mais eficiente e acolhedora para as mulheres”, destacou.

 

 

MODELO NUCEVID

Durante a programação, o coordenador-geral do Nucevid, juiz César Morel Alcântara, apresentou o Núcleo e ressaltou que a instalação da décima unidade representa muito mais do que a ampliação da estrutura do Poder Judiciário. “Cada nova unidade representa a possibilidade de identificar situações de risco mais cedo, fortalecer o acompanhamento das medidas protetivas e aproximar o Judiciário da realidade dessas mulheres. O Nucevid atua justamente para que a resposta à violência não aconteça apenas depois que o crime ocorre, mas também por meio da prevenção, do acompanhamento e da articulação com a rede de proteção”, explicou.

O magistrado destacou ainda que a atuação do núcleo envolve não apenas o monitoramento das medidas protetivas, mas também ações de prevenção e articulação com a rede local de atendimento, envolvendo envolvendo o Ministério Público, a Defensoria, as forças de segurança pública, a assistência social, a saúde e demais parceiros.

“Chegar à décima unidade demonstra que essa política está se consolidando como uma estratégia permanente do Tribunal de Justiça do Ceará. Estamos construindo uma rede de proteção capaz de chegar antes da violência mais grave e, principalmente, de salvar vidas”, enfatizou.

Além do acompanhamento das medidas protetivas, os Nucevids atuam na articulação da rede local de atendimento e no monitoramento de vítimas e agressores, buscando tornar mais efetiva a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica. Atualmente, o modelo já está presente em Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Aracati, Itapipoca, Canindé e Iguatu.

 

 

INFORMAR PARA TRANSFORMAR

Ainda durante a solenidade, a juíza Dayana Cláudia Tavares apresentou o projeto “Projeto Auri Moura Costa – Informar para transformar no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”. O evento reuniu magistradas(os), servidoras(es), integrantes do sistema de Justiça, representantes das forças de segurança e gestoras(es) de instituições parceiras que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher

“Todos nós somos portas de entrada da rede de proteção, por isso precisamos estar preparados para identificar, acolher e encaminhar adequadamente cada situação de violência. Não basta termos serviços. Precisamos de uma rede realmente articulada, organizada e capacitada, em que cada profissional saiba como agir e para onde encaminhar, evitando repetições desnecessárias do relato e, principalmente, a revitimização das meninas e mulheres”, salientou.

De acordo com a magistrada, o projeto já foi implantado nas comarcas de Alto Santo e Boa Viagem e agora avança em parceria com o Nucevid. “A prevenção através da informação é o melhor caminho para a mudança de mentalidade de uma sociedade tão machista, tão marcada por pensamentos de que a mulher é um objeto”, concluiu.

No período da tarde, a programação contou com a assinatura de termos de cooperação interinstitucional e reuniões de alinhamento entre os órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica, com foco na definição de estratégias conjuntas para o atendimento às mulheres em situação de violência na região.

As atividades de implantação do Nucevid prosseguem nesta terça-feira (25), com a realização de uma palestra sobre a dinâmica da violência doméstica e familiar contra a mulher, a apresentação do Projeto Auri Moura Costa, uma capacitação sobre o Protocolo de Atendimento Humanizado e a visita técnica à rede local de proteção, que atua no acolhimento e atendimento às vítimas.

 

 

PRESENÇAS

Também participaram da solenidade o promotor de Justiça Cláudio Chaves Arruda; o delegado da Delegacia da Mulher de Quixadá, Humberto Melo Cavalcante Júnior; o major e comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, Ricardo César Magalhães Galdino; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sertão Central, Emanuele Nobre; a representante da Defensoria Pública, Débora Monalisa; a coordenadora da Casa da Mulher Cearense de Quixadá, Wanderlilda Alves Fernandes; a diretora da Casa Rosa de Quixadá, Nilza Myrian; Elíria Maria Freitas de Queiroz; a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Banabuiú, Joelle Coelho; a secretária das Mulheres de Ibicuitinga, Zilderlânia Pereira; o reitor da Unicatólica, Pedro Rafael Malveira; e Zhandra Carvalho, representante do curso de Direito da Faculdade Dom Adelio Tomasin (FADAT).