Mulheres em situação de violência doméstica e familiar na Capital agora podem solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pelo celular. A nova funcionalidade do aplicativo TJCE Mobile, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), busca ampliar o acesso à Justiça por meio de um serviço mais ágil, prático e acessível.

A iniciativa foi lançada na última segunda-feira (21/09), durante a programação comemorativa pelos 30 anos do TeleJustiça. Por meio do aplicativo, as usuárias podem registrar o pedido de medida protetiva sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma delegacia ou unidade judiciária, encaminhando as informações diretamente ao Poder Judiciário para análise.

De acordo com o cogestor do Projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e coordenador-geral do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), juiz César Morel Alcântara, a proposta é aproximar ainda mais os serviços do Judiciário das mulheres que necessitam de proteção. “A proteção está na palma da mão. A vítima pode pedir medida protetiva pelo celular, através do aplicativo do Tribunal de Justiça, sem necessidade de se deslocar. Ela não precisa ir a uma delegacia, não precisa ir ao Juizado, ela pede diretamente pelo celular”, explicou.

Para tornar o acesso mais simples, a ferramenta utiliza linguagem acessível e oferece vídeos explicativos sobre os principais tipos de medidas protetivas previstos na legislação. Os conteúdos foram desenvolvidos para auxiliar as usuárias a compreenderem cada modalidade de proteção e identificarem aquela que melhor atende à situação vivenciada.

A ferramenta permite ainda que a vítima apresente o relato da violência por texto ou áudio, além de possibilitar a inclusão de múltiplos agressores em uma única solicitação, quando for necessário.

Após o envio das informações, o pedido é automaticamente encaminhado ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) para distribuição e análise pela magistrada ou magistrado competente. “A partir daquele momento já é gerado um pedido de medida protetiva e vai diretamente para o sistema. Não passa por nenhuma etapa intermediária”, complementou.

 

INOVAÇÃO CONTRIBUI PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS

 

A nova funcionalidade já começou a ser utilizada pelas jurisdicionadas. Nesta sexta-feira (25), o 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza recebeu a primeira solicitação via TJCE mobile.

A juíza titular da unidade, Teresa Germana Lopes de Azevedo, que participou da construção da funcionalidade e recebeu a primeira solicitação encaminhada pelo aplicativo, destaca que a ferramenta amplia a quantidade e a qualidade das informações disponibilizadas ao Judiciário. “Fiquei bastante impressionada com a qualidade das imagens e do texto. Conseguimos ler bem o relato, verificar os áudios enviados, fotos e documentos.”

Para a magistrada, a possibilidade de anexar diferentes tipos de arquivos contribui para uma análise mais completa do caso. “Isso traz para o juiz uma riqueza probatória muito grande. A pessoa pode apresentar fotos, vídeos, documentos e tudo aquilo que tiver à disposição para demonstrar a situação de violência”, frisou.

Nesta fase inicial, a funcionalidade está disponível para mulheres atendidas pelos Juizados da Mulher de Fortaleza. A expectativa é de que o serviço seja gradualmente ampliado para outras comarcas do Estado e para novas modalidades de proteção.

 

TJCE MOBILE

 

Disponível para dispositivos móveis para sistemas Android e iOS, o TJCE Mobile reúne diversos serviços judiciais, como emissão de certidões judiciais; solicitação audiência de conciliação e/ou mediação; e autorizações de viagem para crianças e adolescentes, além de acompanhamento do andamento de ações que tramitam no PJe. A plataforma também disponibiliza informações e orientações voltadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e passa a oferecer, agora, a solicitação de medidas protetivas de urgência de forma totalmente digital.

Todo o conteúdo do TJCE Mobile é compatível com dispositivos leitores de tela, que viabilizam a leitura em voz alta para assistir a pessoas com deficiência visual, interpretando textos, imagens e outros componentes da interface.

As inovações disponibilizadas no TJCE Mobile integram a Estratégia de Transformação Digital do Tribunal, desenvolvida por meio do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud), e representam mais um avanço das ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, uma das prioridades da atual Gestão.

 

SERVIÇO

 

Solicitação de Medida Protetiva de Urgência (MPU) – Aplicativo TJCE Mobile

Como acessar:

1. Baixe o aplicativo TJCE Mobile; 

2. Acesse a área de Medidas Protetivas;

3. Preencha o cadastro e os dados da ocorrência;

4. Anexe documentos, fotos, vídeos ou áudios, se desejar;

5. Envie a solicitação para análise judicial.

Importante: para realizar o pedido, a usuária deve apresentar documento de identificação com foto e utilizar a ferramenta de forma responsável, exclusivamente em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher