Representantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), ambos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), estiveram reunidos nesta sexta-feira (25/09) com membros do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). O objetivo foi tratar de iniciativas para a prevenção e combate a incêndios em unidades socioeducativas no Estado.

O encontro, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), ocorre após inspeções realizadas pela UMF/TJCE em unidades da socioeducação apontarem para a necessidade de uma atenção maior à operação dos estabelecimentos em conformidade com as leis que disciplinam a segurança contra incêndios em ambientes públicos e privados.

A iniciativa vai ao encontro de determinações constantes em medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). A pauta do encontro incluiu avaliação das condições de prevenção e combate a incêndios; situação dos projetos de segurança e certificados de conformidade; manutenção dos equipamentos; rotas de fuga e procedimentos de evacuação; definição dos fluxos de acompanhamento interinstitucional, entre outros assuntos correlatos.

O coordenador da UMF/TJCE, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, avaliou que a reunião foi fundamental para o selamento de algumas diretrizes relacionadas à condução da segurança contra incêndios nessas unidades. “Nós vislumbramos a necessidade da presença do Corpo de Bombeiros no funcionamento das unidades à luz das leis que disciplinam a segurança em ambientes públicos e privados. Na reunião, selamos diretrizes como a necessidade de criação da brigada de incêndios, capacitação do corpo de funcionários e outras matérias afetas à segurança nesses locais”, disse o desembargador.

Também participaram da reunião a desembargadora Cleide Alves, membra da UMF/TJCE; coordenadora-adjunta da UMF/TJCE, juíza Luciana Teixeira; coordenador das Varas da Infância e da Juventude e membro do GMF/TJCE, juiz Epitácio Quezado Cruz; juiz Felipe Maia, membro da UMF/TJCE. Pela Seas, compareceram: Bianca Aderaldo Lobo, assessora especial de Infraestrutura e Logística da Seas; Domingos Neto, coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da Seas; e Jéssica Muriel de Sousa, coordenadora do Núcleo Escola de Socioeducação Milton Carlos Lima de Oliveira. Pelo Corpo de Bombeiros, estiveram presentes o comandante-geral adjunto do CBMCE; coronel Wagner Alves Maia; tenente-coronel Erle Rocha Menezes; tenente-coronel George Girão; capitão Danillo Cidreira, da Assistência Militar do TJCE, e o chefe do Setor de Análise de Projetos do CEPI/CBMCE, capitão Jammy; além de integrantes das equipes técnicas, Alyne Ribeiro, Débora Lima, Nadieli Silva e Francisco Ubiratan Junior.