Ex-secretário de Saboeiro tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 60 mil

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• 08-09-2014

O ex-secretário de Saúde do Município de Saboeiro (a 462 km de Fortaleza), Francisco Dácio Santos Cavalcante, foi condenado a pagar multa de R$ 60 mil por praticar atos de improbidade administrativa. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, que será apurado na fase de liquidação de sentença. […]

Mutirão em Reriutaba deve regularizar situação de crianças que não têm o nome do pai nos documentos

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• 08-09-2014

A juíza Giselli Lima de Sousa, titular da Vara Única da Comarca de Reriutaba (a 309 km de Fortaleza), estabeleceu procedimento para agilizar a implementação do projeto Pai Presente com a participação de órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. A medida consta na Portaria nº 4/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira [&hellip

Departamento de Informática do Fórum conclui digitalização do acervo de três Varas Cíveis

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• 08-09-2014

O Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua concluiu a digitalização de todo o acervo processual de três Varas Cíveis de Fortaleza. Ao todo, foram convertidos para o ambiente virtual 10.954 processos, em tramitação na 17ª, 19ª e 27ª unidades da referida especialidade. Além disso, o trabalho já está em andamento também na 18&

Juiz condena a mais de sete anos de prisão acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma

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• 08-09-2014

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Cícero Bruno da Silva Santos a sete anos e dez meses de reclusão. O réu praticou os crimes de tráfico de drogas, com envolvimento de adolescente, e porte ilegal de arma de fogo. Consta nos autos […]

Comarca de Croatá inicia correição interna nesta segunda-feira

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• 08-09-2014

O juiz Carlos Henrique Neves Gondim, em respondência pela Vara Única da Comarca de Croatá (a 355 km da Capital), determinou a realização de correição interna na unidade. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (08/09) e seguem até o próximo dia 12. Durante o período, o atendimento ao público ficará suspenso, salvo para recebimento de habeas […]

Diretor do SVM convida presidente do TJCE para solenidade de entrega do Troféu Sereia de Ouro

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• 08-09-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, nesta segunda-feira (08/09), a visita do diretor de programação do Sistema Verdes Mares de Comunicação (SVM), Edilmar Norões. Ele veio convidar o chefe do Judiciário estadual a participar da solenidade de entrega do Troféu Sereia de Ouro 2014, que […]

Tribunal de Justiça inicia implantação do PJe na Comarca de Iguatu nesta terça-feira

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• 08-09-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta terça-feira (09/09), a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Comarca de Iguatu, a 382 km de Fortaleza. A previsão é de que o trabalho seja concluído no próximo dia 12. O gerente do projeto na Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal, Welkey Carmo, […]

Tribunal de Justiça inicia elaboração do Plano Estratégico do Poder Judiciário 2015/2020

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• 05-09-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, no próximo dia 15, os trabalhos para a concepção do Plano Estratégico Plurianual do Poder Judiciário 2015/2020. A primeira reunião ocorrerá a partir das 8h30, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e terá a presença de magistrados e servidores, da Capital e Interior. A primeira […]

Filho acusado de matar pai será levado a júri nesta segunda-feira

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• 05-09-2014

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (08/09), às 13h30, Francisco Anderson Chagas de Sousa, acusado de matar o pai, Francisco Pereira de Sousa, a tiros no dia 12 de julho de 2010. A sessão será presidida pela juíza Valência Aquino, titular da Vara. De acordo com os […]

TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e comarcas do Interior atendem em regime de plantão no fim de semana

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• 05-09-2014

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Tereze Neumann Duarte Chaves e José Tarcílio […]