O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira (22/06), o oitavo Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid). A nova unidade fica no Fórum Dr. Gerôncio Brígido Neto, em Canindé, e vai oferecer um acolhimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, além de um melhor acompanhamento dos agressores, para que não voltem a cometer o crime.

“O trabalho realizado pelo Nucevid mostra que a atuação do Poder Judiciário vai além do julgamento de processos. Nossa preocupação também é com o acompanhamento das vítimas para fazer valer o direito dessas mulheres. O acolhimento, desde o começo, é de vital importância, principalmente para aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade, que não sabem a quem recorrer. Elas precisam saber que estamos aqui e que vamos fazer o possível para trazer a paz, não só para o lar de cada uma delas, mas para toda a sociedade”, ressaltou a desembargadora Sílvia Soares de Sá Nóbrega, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, que abriu a solenidade por videoconferência.

Em seguida, o coordenador-geral do Nucevid, juiz César Morel Alcântara, apresentou o modelo de funcionamento do Núcleo, que teve início com projeto-piloto em Maracanaú e, posteriormente, foi instalado nas comarcas de Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Aracati e Itapipoca. “É uma política institucional do Tribunal de Justiça muito exitosa porque traz uma mudança de mentalidade e fortalece a rede de acolhimento às pessoas em situação de violência doméstica. O simples fato de se criar um fluxo de atendimento mais organizado e desenvolvido é importante porque garante que a vítima, desde o primeiro momento que busca o Sistema de Justiça, tenha acesso a todos os serviços públicos já ofertados, mas de uma forma desburocratizada. Por onde o Nucevid vem passando, fica esse legado de estruturação do combate à violência doméstica”, explicou.

Segundo o coordenador do Núcleo, a vítima recebe o primeiro acolhimento humanizado quando chega à delegacia para fazer a denúncia. Nesse momento, é preenchido o formulário de avaliação de risco e, a partir daí, são definidos os encaminhamentos necessários para cada caso. “Além disso, nós fazemos uma curadoria da jornada processual. Se há um pedido de proteção por parte de uma pessoa, é interessante que o Judiciário acompanhe porque a situação de violência pode escalar para uma forma mais grave. Então, a ideia é visitar essa vítima pelo menos a cada dois meses e ter um relatório completo da situação, não apenas do fato que gerou a primeira medida protetiva, mas de como a situação está evoluindo com o tempo. Por exemplo, se a mulher está tendo atendimento psicológico para ela e para os filhos; se conseguiu matricular as crianças em uma nova escola de forma prioritária, caso tenha mudado de bairro; se ela está com alguma dificuldade de ir à audiência, porque tem a questão do passe livre que pode ser concedido; se precisa de auxílio-aluguel; e se o agressor está frequentando os grupos reflexivos. A lei traz diversos benefícios que precisam ser conectados diretamente por meio das decisões e desse acompanhamento na prática”, salientou.

Em Canindé, a juíza Rhaila Said, titular da Vara Única Criminal, será responsável pelo Nucevid. A magistrada destacou que a atuação interinstitucional será fundamental para a proteção das vítimas e para a redução dos casos de violência. “É de uma importância imensa porque, para o combate à violência contra a mulher, que é uma triste realidade da região, é preciso uma união de forças: Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, instituições socioassistenciais e sociedade civil nessa atuação articulada. Em muitos dos casos de feminicídio, a mulher já tem uma medida protetiva. Então, muitas vezes, a decisão judicial não é suficiente, especialmente nos casos mais graves. A inibição da violência é um conjunto articulado de prevenção, de fiscalização e de combate. E, a partir da instalação do Nucevid, teremos um cronograma de palestras de conscientização para vítimas e para a população em geral, bem como grupos reflexivos com os próprios agressores. Faremos também uma rede multidisciplinar para acompanhamento das medidas, com cronograma de visitas e fiscalização”, afirmou.

Entre as autoridades presentes, estava o prefeito de Canindé, Jardel Sousa, que falou da relevância da iniciativa do Judiciário estadual. “O problema de violência contra a mulher não é individual ou familiar, é um problema social que precisa ser integrado e articulado. E é isso que o Tribunal tem trazido hoje aqui. Tenho muita convicção de que esse trabalho vai ser ampliado e intensificado. Quem ganha é a sociedade. Quem ganha são as mulheres que, muitas vezes, por medo, deixam de levar o caso até a Justiça. Desburocratizar e facilitar isso, eu tenho certeza de que é o caminho que a sociedade espera. E o Tribunal está dando essa resposta”, destacou.

A presidente da Câmara Municipal de Canindé e procuradora da Mulher, Karlinda Coelho, também elogiou a medida. “Hoje eu me sinto muito mais fortalecida porque estou vendo o Tribunal de Justiça fazendo esse grande movimento e trazendo essa política eficaz para o nosso município. Em Canindé, temos um número grande mesmo de feminicídios e de mulheres vítimas de violência. Então eu aplaudo e parabenizo essa iniciativa. O que a gente sempre sonha é erradicar a violência contra nós, mulheres”, reforçou.

A instalação do Nucevid de Canindé ainda contou com a participação das seguintes instituições: Ministério Público; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Procuradoria-Geral do Município; Polícia Civil; Guarda Municipal; Secretarias Municipais de Segurança Pública e Trânsito, de Planejamento, de Administração e Finanças e de Assistência Social; além de representantes da sociedade civil organizada.

 

CAPACITAÇÃO
Após a solenidade, houve uma discussão técnica destinada à pactuação de metas e indicadores específicos para a realidade local. Em seguida, foi assinado termo de cooperação interinstitucional para atender às particularidades da comarca.

Nesta terça-feira (23/06), será promovida capacitação da equipe que atuará no Nucevid de Canindé, com uma palestra sobre a dinâmica da violência doméstica e a apresentação do protocolo de atendimento humanizado. As atividades serão concluídas com uma visita guiada à rede local de atendimento, fortalecendo a integração entre instituições de apoio às mulheres.

O trabalho está sendo conduzido por profissionais do Projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do TJCE e pela Coordenadoria Estadual da Mulher.

 

SAIBA MAIS
O Nucevid está entre as ações estratégicas do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud). A expansão do Núcleo foi aprovada pelo Órgão Especial do TJCE, por meio da Resolução n° 27/2025, e reforça o compromisso permanente da Justiça cearense com o enfrentamento à violência contra a mulher, que é um eixo estratégico da atual Gestão do Tribunal (2025–2027).