O Centro Cultural do Bom Jardim receberá, neste sábado (07/11), das 8h às 14h, as ações gratuitas do projeto “Justiça Itinerante”. Durante a programação, a população poderá participar de audiências de conciliação e mediação pré-processual para resolver conflitos de forma rápida e sem burocracia. Também será possível agendar uma sessão virtual, bem como ter acesso a outros serviços sociais, culturais, de saúde e de cidadania.

Os atendimentos serão feitos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE). Entre as questões que poderão ser resolvidas estão demandas familares (como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e de guarda e reconhecimento de paternidade biológica) e cíveis (como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas). Ainda será possível tratar de questões envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.

A população será recebida pela equipe da Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fará o encaminhamento para o Nupemec por ordem de chegada. Quem tiver interesse em realizar agendamento prévio deve fazer o pedido pelo formulário eletrônico disponível AQUI.

Também haverá atuação do Cejusc Saúde (Centro Judicial de Solução de Conflitos em Saúde), que oferecerá orientações sobre serviços e formas de encaminhar demandas relacionadas à área à Defensoria Pública e a outros órgãos. Serão distribuídos formulários de encaminhamento e materiais informativos. A equipe ainda estará de prontidão para solucionar os conflitos pré-processuais com as operadoras de planos de saúde participantes.

As pessoas interessadas nos serviços oferecidos deverão apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Será preciso apresentar certidão de casamento, para divórcio, ou escritura pública de reconhecimento de união estável, se o objetivo for a dissolução. Também é necessário ter em mãos a certidão de nascimento das(os) filhas(os), se houver filhos menores ou incapazes, e documentos referentes aos bens, se houver. Já para demandas de cobrança, será preciso apresentar os documentos referentes ao caso.

PROGRAMAÇÃO
A programação ainda contará com uma roda de conversa sobre a atuação da Ouvidoria do Poder Judiciário. Além de explicar como acionar o órgão, a equipe apresentará os protocolos “Escute o Silêncio”, desenvolvido em conjunto com o Órgão de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa para proteger crianças e adolescentes do isolamento e dos abusos no ambiente virtual, e “Respeito é o Melhor Exercício”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e do assédio contra mulheres em ambientes esportivos.

O “Justiça Itinerante” também terá oficina de capacitação sobre o TJCE Mobile. O público poderá tirar dúvidas sobre os diversos serviços disponíveis gratuitamente no aplicativo do Poder Judiciário, entre eles a solicitação de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica..

O Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social (SPS), estará no local para emissão de RG, CPF e Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização documental, emissão de certidões, Carteira de Trabalho Digital e atestado de antecedentes criminais.

Os serviços de vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia serão oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Já a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) fará o cadastro e a atualização do CadÚnico, serviços de assistência social e encaminhamentos para programas sociais.

As equipes da Secretaria Estadual do Trabalho (SET) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) estarão no evento para oferecer serviços de intermediação de emprego, habilitação para o seguro-desemprego, cadastro no Vai Vem Trabalhador e acesso ao crédito Ceará Credi.

JUSTIÇA ITINERANTE
O projeto “Justiça Itinerante” é uma iniciativa do Nupemec do TJCE que percorre bairros, comunidades, distritos e zonas rurais de várias cidades do Ceará para que todas as pessoas tenham acesso à Justiça, mesmo longe dos grandes centros. Esta será a terceira edição realizada por meio de parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), como parte do projeto “Transformação Digital e o Acesso à Cidadania”.

Outras duas ações do “Justiça Itinerante” estão programadas para este ano e ocorrerão no mesmo formato. O próximo evento será no dia 14 de novembro, no Cuca do José Walter, e a última edição, no dia 28 de novembro, no Centro Cultural do Conjunto Ceará.

O lançamento da parceria com a FDR foi no dia 29 de agosto, no Cuca da Barra do Ceará  e, no sábado passado (31/10), o “Justiça Itinerante” esteve no Cuca do Mondubim.

SERVIÇO
Justiça Itinerante no Centro Cultural do Bom Jardim
Local: Centro Cultural do Bom Jardim
Data: 7 de novembro (sábado)
Horário: 8h às 14h
Endereço: Rua 3 Corações, 400 – Granja Lisboa
Inscrições: AQUI