O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta terça-feira (14/04), da segunda Oficina de Planejamento do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alece). O evento reuniu os 16 representantes que compõem a Coordenação Técnica do Pacto, além de representantes de entidades convidadas e de instituições interessadas pelo tema.

“O objetivo da oficina foi a construção de um documento que dará embasamento à elaboração do pacto, a partir de um panorama geral oferece os dados e fatores relevantes para que o Poder Legislativo e Executivo possam se basear na formulação da política pública estadual, esse Pacto contra o Feminicídio”, explicou o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú (JVDFM), juiz Flávio Vinícius Alves Cordeiro, que representou o TJCE no evento.

O encontro começou pela manhã, com uma dinâmica onde os participantes foram divididos em quatro grupos, para discutir entre si, sobre cada um dos eixos estratégicos que estruturam o Pacto contra o Feminicídio. Os eixos são: prevenção e educação; acolhimento, proteção e garantia de direitos; acesso à justiça e responsabilização; e governança, articulação institucional e monitoramento. Já durante a tarde, houve um maior desenvolvimento do estudo, enfatizando a atuação dos órgãos e a coleta de dados para embasar a política pública do Pacto.

 

O PACTO

 

Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou, no dia 30 de Março, o Pacto contra o Feminicídio no Ceará. O Pacto analisa a criação de políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores.