“A história é isso: pensar no que se foi, no que estamos vivendo agora, e preparar um terreno melhor para aqueles que virão”, afirmou a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda, ao abrir o evento de comemoração dos 192 anos da Comarca de Fortaleza, nesta terça-feira (06/05), no Espaço de Convivência do Servidor. A data faz alusão à instalação da primeira unidade judiciária da Capital, em 6 de maio de 1833, e é comemorada anualmente como forma de preservar e fortalecer o legado do Poder Judiciário em Fortaleza.

“Um dia como hoje é uma boa oportunidade para que pensemos, lembremos e reverenciemos aqueles que vieram antes de nós e trouxeram tanta luz e dignidade para a nossa Comarca”, destacou a diretora do FCB, citando como exemplo a trajetória das desembargadoras cearenses Auri Moura Costa e Águeda Passos Rodrigues Martins, magistradas que marcaram a história por terem sido, respectivamente, a primeira mulher a se tornar juíza no Brasil e a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Durante o evento, servidoras e servidores da Justiça estadual participaram de roda de conversa sobre “Os Desafios da Preservação da História no Poder Judiciário”. As discussões foram conduzidas pelo analista judiciário aposentado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), José Vasconcelos Arruda Filho, responsável pela criação do “Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará”, e pelo analista judiciário da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Capital e pesquisador Francisco Roosevelt Marques Bezerra. O diretor do Núcleo de Governança da Comarca, Élber Gonçalves, atuou como mediador.

 

Além de discutir os obstáculos enfrentados para conservar e divulgar informações sobre o passado, Francisco Roosevelt lembrou que, ao estudar a história da Justiça, também é possível entender melhor sobre o contexto social e econômico de cada período. “Todo mundo faz história no Judiciário e no serviço público. Por isso, acho que todos deveriam ser apaixonados. A minha paixão, parece que já nasci com ela. É bastante gratificante”, reconheceu.

O analista aposentado do TRE, que também é conhecido como “Vasco Arruda”, detalhou sobre o processo de criação do livro Fragmentos da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pensado como estratégia de preservação e disseminação da história institucional. “Às vezes, pensamos na memória como algo do passado, mas não é, a memória é algo dinâmico. Para nós, o mais difícil é conseguir sensibilizar as pessoas para a preservação da nossa memória”, explicou.

Celebrando o legado daqueles que se dedicam diariamente para garantir o funcionamento adequado do Judiciário estadual, também participaram das apresentações a oficiala de justiça aposentada Margarida Brasil, a primeira mulher a assumir o cargo no Ceará, e a servidora Leila Derlange Dias, aprovada no primeiro concurso público para analistas judiciários, realizado em 1995.

Os participantes do evento festivo também estiveram em visita guiada pelo Espaço da História do FCB, que completa um ano de inauguração nesta terça-feira. Concentrando materiais históricos desde a época da formação do Estado, o ambiente compila uma série de fatos que levaram à constituição da Comarca de Fortaleza, possibilitando que colaboradoras e colaboradores da Justiça, bem como visitantes do FCB aprofundem conhecimentos sobre a história do Judiciário na cidade.

Prestigiaram a celebração a vice-diretora do FCB, juíza Daniela Lima da Rocha, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, além de servidoras, servidores e demais colaboradoras e colaboradores da Justiça do Ceará.

 

HISTÓRIA E MEMÓRIA

 

Ainda nesta semana, será comemorado o Dia da Memória do Poder Judiciário, em alusão à criação da Casa da Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808, por D. João VI. A data representa o princípio da independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa e teve a comemoração instituída pela Resolução nº 316/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de honrar o patrimônio histórico e cultural que vem sendo construído pelo Judiciário nacional desde os tempos de colonização.

 

Reforçando o compromisso da Corte cearense em fortalecer a preservação e o resgate da memória do Judiciário, na próxima segunda-feira (12/06), às 15h, será reinaugurado o Memorial do TJCE, na sede da Justiça estadual, no bairro Cambeba. Com acervo composto por documentos e objetos que integram a história do Tribunal, o espaço proporcionará uma viagem no tempo, possibilitando que o público se conecte com o passado e promova um presente de evolução contínua.

 

SAIBA MAIS

 

A imagem que abre esta matéria representa as Câmaras Municipais – eram sedes locais da administração portuguesa que concentravam competências administrativas, judiciárias, fazendárias e policiais. No Ceará, a partir da Ordem Régia de 13 de fevereiro de 1699, foi criada a primeira vila, São José de Ribamar, com a Câmara sendo formada por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador, eleitos em 25 de janeiro de 1700 e empossados em 16 de julho do mesmo ano.