Em continuidade às ações voltadas à sustentabilidade ambiental, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (09/05), a primeira entrega de materiais do Depósito Público do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, para a reciclagem. Somente nesta etapa, a iniciativa, que é fruto de parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado (Sema), possibilitará que 19.777 itens recebam destinação adequada.

No depósito existem cerca de 160 mil objetos, sendo que, alguns destes, já tiveram a destruição determinada por decisão judicial ou por outros critérios normativos. No entanto, conforme a diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda, havia diferentes dificuldades relacionadas ao processo, como a falta de equipe qualificada para esse tipo de trabalho e dos materiais necessários. “Também nos preocupamos quanto aos danos que causaríamos ao meio ambiente com essa destruição. Por isso, procuramos a Sema, e surgiu a ideia do convênio. A Secretaria receberá os itens já catalogados para destruição, e os distribuirá com associações de catadoras e catadores cadastradas”, informou a magistrada, acrescentando que o projeto ultrapassa a esfera da sustentabilidade, ampliando os rendimentos dos profissionais que trabalham com a reciclagem e promovendo a inclusão social.

Os materiais a serem recolhidos são provenientes de apreensões em inquéritos policiais, procedimentos, processos criminais ou de atos infracionais. Entre os itens há, por exemplo, pneus, caixas de som, capacetes, chinelos, bolsas e outros. O chefe da Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza, Paulo Guedes, explica que as entregas serão realizadas por meio de escala semanal. “Diariamente, temos cerca de 30 decisões judiciais relacionadas a destinação de bens. Isso gera um fluxo que permitirá que sempre consigamos disponibilizar essa retirada para as entidades que a Sema indicar”, detalha.

 

COMPROMISSO INTERINSTITUCIONAL

 

O termo de compromisso, firmado entre o TJCE e a Sema no final de abril, tem validade inicial de dois anos e abrange resíduos notoriamente imprestáveis ou sem valor apreciável. Além de realizar a entrega, a Seção de Depósito Público é responsável por acompanhar o recolhimento e os registros acerca da quantidade, peso e especificação das doações. Já a Sema, assessora e monitora o planejamento e implementação da Coleta Seletiva Solidária. As associações cadastradas devem recolher o material e garantir que obtenham a destinação adequada.

O fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente está entre os eixos fundamentais da atual Gestão do TJCE (2025-2027), que enxerga a necessidade de ampliar e impulsionar a atuação do Poder Judiciário na defesa de práticas sustentáveis.