Direito Público

Justiça determina que Estado indenize em R$100 mil família de policial morto durante invasão à Delegacia de Milhã

Justiça determina que Estado indenize em R$100 mil família de policial morto durante invasão à Delegacia de Milhã

A família de um policial que foi morto durante ação criminosa na Delegacia Municipal de Milhã (distante cerca de 300 km de Fortaleza) receberá indenização do Estado. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves como relatora. Conforme os […]
Ceará deverá pagar R$ 60 mil em indenização à família cujo pai foi atropelado por micro-ônibus da Secretaria de Educação Básica

Ceará deverá pagar R$ 60 mil em indenização à família cujo pai foi atropelado por micro-ônibus da Secretaria de Educação Básica

O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 60 mil em indenização à família de um homem que faleceu após ser atropelado por um veículo da Secretaria de Educação. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relatora a desembargadora Lisete […]
1ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 2.140 processos nas 20 sessões realizadas no primeiro semestre deste ano

1ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 2.140 processos nas 20 sessões realizadas no primeiro semestre deste ano

O Judiciário cearense prossegue apresentando números crescentes em termos de produtividade. Nos seis primeiros meses deste ano, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.140 processos nas 20 sessões realizadas no período. Os dados correspondem a crescimento de 22,6% em relação ao mesmo intervalo de 2022, quando foram […]
Justiça cearense determina pagamento de adicional noturno para vigilantes da Prefeitura de Uruoca

Justiça cearense determina pagamento de adicional noturno para vigilantes da Prefeitura de Uruoca

Nove vigilantes públicos do Município de Uruoca, distante 301 km de Fortaleza, receberão o pagamento de adicional noturno. A determinação é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que condenou o Município a adicionar 20% à remuneração dos servidores, que ingressam no trabalho às 22h e encerram o expediente […]
Com média de 181 processos julgados por sessão, 3ª Câmara de Direito Público do TJCE analisa 3.811 ações em seis meses

Com média de 181 processos julgados por sessão, 3ª Câmara de Direito Público do TJCE analisa 3.811 ações em seis meses

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 3.811 processos em 21 sessões, no período de janeiro e junho deste ano. A média é 181 ações apreciadas em cada sessão. A estatística supera em 24,21% o número de ações analisadas no mesmo período do ano passado, quando […]
Município de Quixadá não pode impedir alunos sem condições de comprar o fardamento de entrar nas escolas púbicas

Município de Quixadá não pode impedir alunos sem condições de comprar o fardamento de entrar nas escolas púbicas

A Justiça estadual determinou que as escolas públicas do Município de Quixadá, Sertão Central, não podem impedir a entrada de estudantes que não estejam com o fardamento, em razão da impossibilidade de pagar pela vestimenta. Além disso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Estado e […]
Órgãos colegiados do TJCE julgam 53.777 processos em 2022

Órgãos colegiados do TJCE julgam 53.777 processos em 2022

Os órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 53.777 processos ao longo de 2022. Somente o Órgão Especial realizou 1.375 julgamentos, mais que o dobro da quantidade registrada em 2021, com 17 sustentações orais. Entre as câmaras que mais julgaram, estão as de Direito Público, que somaram 17.711 ações, 41,40% a mais […]
Pautas e atas dos órgãos de julgamento do TJCE estão na mesma seção do Portal para facilitar acesso ao público

Pautas e atas dos órgãos de julgamento do TJCE estão na mesma seção do Portal para facilitar acesso ao público

A partir desta terça-feira (08/03), as pautas e atas dos órgãos de julgamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) podem ser localizadas em um mesmo espaço no Portal do Judiciário. Na seção, o usuário também pode acessar informações acerca dos órgão julgadores, dias e horários das sessões, composição, contato e como acessar sessões virtuais. […]