Direito Público

Detran deve indenizar comprador de veículo clonado após falha em vistoria

Detran deve indenizar comprador de veículo clonado após falha em vistoria

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  • 10-07-2026
A falha na identificação de irregularidades durante vistoria de um veículo clonado resultou na condenação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) ao pagamento de R$ 210 mil em indenizações. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve a punição por danos […]
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Seção de Direito Público admite IRDR sobre licença-prêmio de professoras(es) de Maracanaú

Seção de Direito Público admite IRDR sobre licença-prêmio de professoras(es) de Maracanaú

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  • 27-05-2026
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) admitiu, nessa terça-feira (26/05), um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o objetivo de uniformizar o entendimento sobre o direito à licença-prêmio de profissionais do magistério do Município de Maracanaú. Este é o primeiro incidente instaurado no âmbito do Direito Público […]
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Detran falha em vistoria de moto que foi clonada e proprietário ganha na Justiça direito à indenização

Detran falha em vistoria de moto que foi clonada e proprietário ganha na Justiça direito à indenização

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  • 04-03-2026
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizarem um eletricista após vistoria que falhou em identificar a clonagem de uma motocicleta. A relatoria do processo é da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Conforme os autos, o eletricista, morador […]
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Hospital do Coração em Sobral deve indenizar idosa que fugiu de hospital público por falha na vigilância

Hospital do Coração em Sobral deve indenizar idosa que fugiu de hospital público por falha na vigilância

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  • 10-02-2026
A Justiça cearense determinou que o Hospital do Coração localizado em Sobral indenize uma idosa que fugiu de unidade hospitalar enquanto aguardava atendimento médico. A paciente, diagnosticada com Alzheimer e demência de corpos de Lewy, teve o acompanhamento da sua curadora negado e ficou sem a devida vigilância, o que caracterizou falha na prestação do […]
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TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

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  • 30-07-2025
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, na tarde desta terça-feira (29/07), o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do Poder Judiciário estadual. O objetivo é uniformizar a jurisprudência, resguardar a segurança jurídica e garantir a previsibilidade das decisões judiciais envolvendo a vacância de cargo público diante da […]
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Judiciário entrega mais de 19 mil itens para reciclagem na primeira etapa da parceria com a Sema que viabiliza Coleta Seletiva Solidária

Judiciário entrega mais de 19 mil itens para reciclagem na primeira etapa da parceria com a Sema que viabiliza Coleta Seletiva Solidária

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  • 09-05-2025
Em continuidade às ações voltadas à sustentabilidade ambiental, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (09/05), a primeira entrega de materiais do Depósito Público do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, para a reciclagem. Somente nesta etapa, a iniciativa, que é fruto de parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança […]
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