Justiça reconhece direito de férias de 45 dias para professor de Jaguaruana
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- 10-11-2020
Direito Público
Justiça determina que Metrofor instale banheiros de uso público nas estações de metrô
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- 20-10-2020
Câmaras de Direito Público e Privado do TJCE baixam 1.718 ações durante Semana de Sentenças e Baixas
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- 13-10-2020
Tribunal de Justiça mantém lei municipal sobre cobrança proporcional em estacionamentos da Capital
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- 15-09-2020
Câmaras de Direito Público do TJCE julgam em agosto 37% a mais que julho
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- 02-09-2020
Justiça mantém sentença que determina construção de abrigo para animais em Barbalha
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- 04-08-2020
Justiça declara nulo decreto estadual que reduz zona de amortecimento no Parque do Cocó
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- 20-07-2020
Professor municipal de Aiuaba deve receber indenização de R$10 mil por falta de acessibilidade em escola
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- 17-07-2020
Mantida condenação de ex-secretária de Tianguá por improbidade administrativa
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- 14-07-2020
TeleTrabalho realizado por desembargadores do TJCE aumenta em 22% produtividade no mês de junho
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- 06-07-2020