O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação (CPEAMASD), lançou a Cartilha Essencial: Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação. A publicação tem como objetivo orientar magistradas(os), servidoras(es), colaboradoras(es) e demais agentes que atuam na Justiça estadual sobre como identificar, prevenir e enfrentar essas condutas no ambiente laboral.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, saudável e inclusivo. A cartilha apresenta, de forma didática e acessível, definições sobre o que configura assédio moral, assédio sexual e discriminação, além de elencar exemplos de comportamentos abusivos e canais de acolhimento disponíveis no âmbito do TJCE.

“A Cartilha é um importante instrumento na divulgação e orientação acerca dos procedimentos de quem se veja vítima de assédios ou discriminações no âmbito do Judiciário, assegurando que o combate e enfrentamento a essas práticas é um compromisso da nossa Comissão e garantindo que eventuais vítimas terão o devido apoio e acolhimento, com oitiva responsável em ambiente seguro”, afirmou o presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau, desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto.

Instituída pela Portaria nº 321/2021, a CPEAMASD atua em consonância com a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como missão garantir a dignidade da pessoa humana e o respeito à diversidade nas relações de trabalho. Atualmente, o TJCE conta com duas comissões, uma para o 1º e outra para o 2º Graus de jurisdição, conforme disposto na Resolução nº 05/2023 do Órgão Especial.

Além de fornecer subsídios para a identificação de condutas inadequadas, a cartilha orienta as vítimas e testemunhas sobre os caminhos institucionais para denúncia e acolhimento, garantindo o sigilo e a integridade das(os) envolvidas(os). Entre os canais disponíveis, destacam-se a Ouvidoria Geral, a Área de Gestão de Pessoas e a própria Comissão de Prevenção, cujos contatos estão indicados no material.

A produção contou com o apoio da Assessoria de Comunicação para ampliar a divulgação da política institucional de enfrentamento ao assédio e à discriminação, promovendo uma cultura organizacional pautada pela ética, respeito mútuo e valorização da diversidade. A campanha acontecerá durante todo o ano, apresentando a cada mês um material diferente sobre os tipos de assédio e discriminação, com abordagem preventiva e orientações de como denunciar.

O material está disponível para consulta e download no portal institucional do TJCE e integra as ações permanentes de conscientização e formação promovidas pelo Tribunal em favor de uma cultura de integridade e inclusão. O lançamento ocorreu durante o evento de abertura da IV Semana de Combate aos Assédios e à Discriminação, nessa segunda-feira (05/05).