Com foco no fortalecimento da cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu, nesta quinta-feira (15/10), as inscrições para o Curso de Formação de Conciliadoras(es) e Mediadoras(es) Judiciais. As inscrições podem ser realizadas até 21 de outubro, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI.

A formação, regulamentada pelo Edital nº 04/2026, tem como finalidade habilitar profissionais para atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nas demais unidades judiciárias, contribuindo para a promoção da cultura do diálogo, da autocomposição e da pacificação social.

Ao todo, estão sendo ofertadas 32 vagas, das quais 22 são destinadas a servidoras e servidores e profissionais vinculados aos Cejuscs, aos Juizados Especiais e às extensões conveniadas, com preenchimento por ordem cronológica de inscrição. As outras 10 vagas serão preenchidas por indicação do Nupemec.

Para participar, é necessário ter mais de 21 anos de idade, possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) há pelo menos dois anos e apresentar toda a documentação exigida no edital. Também é necessário ter disponibilidade para frequentar integralmente a etapa teórica presencial e cumprir as 60 horas de estágio supervisionado, requisito indispensável para a conclusão da formação e para a obtenção da certificação.

O resultado da seleção será divulgado no dia 29 de outubro, na página do Nupemec/TJCE.

SOBRE O CURSO

O curso é composto por etapas teórica e prática, com carga horária total de 100 horas-aula: 40 horas de formação teórica presencial e 60 horas de estágio supervisionado em sessões de conciliação e mediação.

A etapa teórica ocorrerá nos dias 11, 12, 25 e 26 de novembro de 2026, das 7h30 às 18h30, na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. A etapa prática consistirá em estágio supervisionado nos Cejuscs e nas unidades judiciárias indicadas pelo Nupemec.

A formação segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abordará temas como política judiciária de tratamento adequado de conflitos, ética da conciliação e da mediação, teoria do conflito, comunicação não violenta, técnicas de mediação e funcionamento dos Cejuscs.

A capacitação atual difere daquela divulgada na matéria do Portal do TJCE no último dia 7 de outubro, destinada exclusivamente a conciliadoras e conciliadores que desejavam também atuar como mediadoras e mediadores. A nova formação contempla ambas as funções. Enquanto a mediadora e o mediador facilitam o diálogo para que as próprias partes construam uma solução consensual, a conciliadora e o conciliador podem sugerir propostas de acordo.