Balanço parcial da Semana da Conciliação no Ceará registra 3.642 acordos

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• 01-12-2017

O Judiciário cearense realizou 10.890 audiências durante a Semana Nacional de Conciliação, que resultaram em 3.642 acordos entre as partes, destes, 859 na Capital e 2.791 no Interior. Os dados representam índice de 33,44% de êxito. O balanço parcial da mobilização, que teve início na segunda-feira (27), é referente até as 17h30 horas desta sexta-feira […]

Filho de detento morto em presídio deve receber R$ 30 mil de indenização

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• 01-12-2017

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado indenize, em R$ 30 mil, filho de detento que foi morto enquanto estava custodiado na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I), localizada em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, terá de pagar pensão mensal no […]

Unimed é condenada a pagar R$ 50 mil para filho cujo pai faleceu por demora na realização de cirurgia

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• 01-12-2017

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 50 mil para um filho, cujo pai faleceu em decorrência de negligência médica. “A documentação leva a crer que o paciente, com idade avançada, necessitando de cirurgia de urgência, […]

Sistema de integração entre Polícia e Judiciário será ampliado para Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral

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• 01-12-2017

As Comarcas de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), Juazeiro do Norte (Cariri) e Sobral (Norte) passarão a utilizar sistema de integração de dados entre Polícia Civil e Judiciário. Os detalhes foram definidos, nesta sexta-feira (1º/12), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A comunicação (envio/recebimento de documentos) entre as delegacias e as varas será feita […]

Judiciário funciona em regime de plantão no fim de semana

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• 01-12-2017

Plantonistas do Tribunal de Justiça do Ceará Sábado (02/12) – desembargador José Tarcílio Souza da Silva Domingo (03/12) – juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra Horário de atendimento -12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. Fórum Clóvis Beviláqua Unidades Plantonistas: 35ª e 36ª Varas Cíveis e 12º e 13º Juizados Especiais Cíveis e […]

TJCE aprova projeto de lei que regulamenta jornada de sete horas para servidores

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• 30-11-2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (30/11), projeto de lei que disciplina a jornada de trabalho de sete horas diárias ininterruptas para os servidores do Judiciário cearense. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado. […]

Homem agredido na frente da família por policiais deve receber R$ 29 mil de indenização do Estado

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• 30-11-2017

O Estado do Ceará deve pagar R$ 29 mil de indenização por danos morais para uma família, vítima de agressão de policiais militares. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (29/11), pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. “Houve flagrante ato […]

Exposição de livros jurídicos começa nesta sexta-feira no TJCE para comemorar Dia da Justiça

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• 30-11-2017

Terá início no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta sexta-feira (1º/12), a exposição “Os livros jurídicos no Brasil: Colonial, Reino, Império e República”, em comemoração ao Dia da Justiça, celebrado anualmente no dia 8 do referido mês. A solenidade de abertura, que será conduzida pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, será às 16h, no Hall […]

TJCE debate implantação de unidade com método socioeducativo diferenciado para o sexo feminino

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• 29-11-2017

Audiência pública no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) discutiu, nesta quarta-feira (29/11), a implantação de estrutura diferenciada para jovens do sexo feminino em conflito com a lei em Fortaleza. A unidade utilizará método, específico para jovens em regime de semiliberdade, baseado em modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), experiência de […]

Lançada no Tribunal de Justiça campanha contra abuso sexual de mulheres

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• 29-11-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (29/11), campanha contra o abuso sexual de mulheres. Em parceria com outras instituições, a mobilização acontece inicialmente no sistema de transporte coletivo da Capital. Segundo o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, essa “é uma iniciativa que há muito já se reclamava, porque não é […]