Construtora deve pagar mais de R$ 40 mil a casal por não cumprir prazo na entrega de imóvel

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• 11-06-2018

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago (R$ 30 mil) no contrato de compra e venda de um imóvel que não foi entregue no prazo definido pela NBV Construções Ltda. Também deverá receber os lucros cessantes, representados pelos aluguéis que foram obrigados a pagar, para moradia própria, de abril […]

Núcleo do TJCE promove capacitação sobre Câmaras de Mediação e Arbitragem

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• 08-06-2018

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (08/06), nova capacitação do projeto “Refletindo”, cujo objetivo é o aperfeiçoamento intelectual e técnico dos profissionais que atuam na resolução de conflitos, utilizando técnicas alternativas. Dessa vez, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar […]

III Semana Estadual do Júri começa nesta segunda-feira com 126 julgamentos agendados

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• 08-06-2018

A III Semana Estadual do Júri começa nesta segunda-feira (11/06) com 126 júris confirmados até a tarde desta sexta-feira (08) em todo o Ceará. A iniciativa faz parte da Meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que tem à frente no âmbito do Judiciário […]

Tribunal de Justiça do Ceará divulga cronograma de inspeções do CNJ no Judiciário estadual

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• 07-06-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quinta-feira (07/06), o cronograma de inspeções da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário estadual. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (11/06) e prosseguem até o próximo dia 15. Para ver o cronograma completo clique aqui.

TJCE realiza nesta sexta-feira palestra sobre Câmara de mediação e arbitragem no Brasil

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• 07-06-2018

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE) vai promover, nesta sexta-feira (08/06), às 14h, a palestra “Câmaras de Mediação e Arbitragem no Brasil – Formação, cenário atual e benefícios para o sistema de justiça brasileiro”. A qualificação ocorrerá no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, bairro […]

Programa “Ronda Maria da Penha” atende mais de 500 vítimas de violência doméstica no Ceará

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• 06-06-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sediou, na tarde desta quarta-feira (06/06), reunião sobre o programa “Ronda Maria da Penha”, resultado de parceria com a Polícia Militar. Na ocasião, foi divulgado o número de mulheres atendidas em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Nessas três cidades, mais de 500 vítimas de violência doméstica recebem […]

PM acusado de agredir esposa por ciúmes deve permanecer preso

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• 06-06-2018

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para o policial militar Edimar Ferreira Pereira, acusado de agredir a esposa em razão de ciúmes. A decisão, proferida nesta quarta-feira (06/06), teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana. De acordo com o processo, o policial tem muito ciúmes da esposa, […]

Tribunal promove formação sobre “Alto Desempenho” para gerentes de projetos

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• 06-06-2018

Gerentes de projetos estratégicos do Judiciário cearense participaram de mais uma formação do programa de Desenvolvimento de Liderança em Gestão de Projetos, com a temática “Alto Desempenho”. A capacitação, que é uma iniciativa do Escritório Corporativo de Projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve início no […]

22º Juizado Especial de Fortaleza mudará para Faculdade Ari de Sá no dia 11 de julho

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• 06-06-2018

A juíza titular da 22ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza, Helga Medved, informou que, a partir do próximo dia 11 de julho, a sede da unidade mudará de endereço, passando para a rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro (na Faculdade Ari de Sá). A mudança foi comunicada por meio da Portaria nº 2/2018, […]

2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça julga 102 processos em 1h35

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• 06-06-2018

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/06), um total de 102 processos em 1 hora e 35 minutos. O colegiado utiliza a ferramenta do voto provisório, que permite agilizar a análise das ações. Durante a reunião, ocorreram duas sustentações orais […]