Plano de saúde deve custear integralmente tratamento para criança com autismo

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• 30-05-2018

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (30/05), que a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp) forneça tratamento de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia para criança autista. Também deverá reembolsar integralmente aos profissionais de saúde responsáveis pelo tratamento do menor. […]

2ª Câmara Criminal analisa 52 pedidos de habeas corpus em única sessão e nega 42

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• 30-05-2018

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) denegou 42 habeas corpus dos 52 julgados nesta quarta-feira (30/05), durante sessão conduzida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Ao todo, os magistrados integrantes do colegiado julgaram 66 processos por meio do “Voto Provisório”. Além dos 52 habeas corpus (um teve sustentação oral), […]

Reunião no TJCE debate especialização das Varas Fazendárias em matéria de saúde pública

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• 30-05-2018

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido com juízes das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza na manhã desta quarta-feira (30/05). O objetivo foi tratar da especialização de unidades para processar especificamente demandas de saúde pública. Segundo o presidente do TJCE, a reunião foi bem-sucedida “graças à participação […]

I Seminário de Prevenção e Combate à Tortura será realizado em junho

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• 30-05-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está apoiando a realização do I Seminário de Prevenção e Combate à Tortura, que ocorre entre os dias 26 e 28 de junho, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). O objetivo é debater a tortura dentro […]

3ª Câmara Criminal mantém preso advogado acusado de matar guarda envenenado

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• 29-05-2018

A Justiça estadual negou liberdade para o advogado Victor Henrique da Silva Ferreira Gomes, de 24 anos, acusado de matar envenenado com “chumbinho” o guarda municipal José Gonçalves Fonseca e ocultar o cadáver dele. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29/05) pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com relatoria da […]

Ex-prefeita de Uruburetama é condenada a mais de 14 anos de prisão

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• 29-05-2018

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a 14 anos e quatro meses de prisão a ex-prefeita do Município de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro Paiva, pela prática de vários crimes contra a Administração Pública. Ela dispensou, ilegalmente, licitação em 45 contratos, entre os anos de 2001 e 2004. A […]

Divulgado cronograma de migração de processos para sistema PJe nos Juizados Especiais

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• 29-05-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou o cronograma de migração de processos judiciais eletrônicos do sistema Processo Judicial Digital (Projudi) para o Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito dos Juizados Especiais do Estado. A medida consta na Portaria nº 1021/2018, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (28/05). A transferência terá início na […]

Tribunal registra a entrada de agravo de instrumento durante plantão

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• 28-05-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um agravo de instrumento, nesse domingo (27/05), com pedido de efeito suspensivo, durante o plantão do fim de semana. O desembargador plantonista, Heráclito Vieira de Sousa Neto, determinou a remessa dos autos à distribuição normal. O agravo (nº 0000588-38.2018.8.06.0000) foi interposto pelo Sindicato das […]

Inscrições abertas para a III Semana Estadual do Júri

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• 28-05-2018

Estão abertas as inscrições para a III Semana Estadual do Júri, que será realizada no período de 11 a 15 de junho, no Fórum Clóvis Beviláqua. Podem se inscrever estudantes de Direito e profissionais da área até o dia 5 de junho pelo e-mail inscricoessecap@tjce.jus.br. É necessário enviar nome completo, CPF, instituição de ensino e […]

Órgão Especial do TJCE determina envio de denúncia contra deputado estadual para Quixadá

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• 24-05-2018

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declinou, nesta quinta-feira (24/05), da competência para julgar denúncia contra o deputado estadual Osmar Baquit. Com isso, os autos da acusação contra o parlamentar serão encaminhadas para a Comarca de Quixadá. O parlamentar é acusado de ser o autor intelectual de incêndios praticados […]