Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará completa 15 anos com 21.556 processos julgados

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• 02-07-2026

Repórter: Pâmmela Lêmmos   Criado para dar mais agilidade aos julgamentos de processos de matérias administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Órgão Especial, que se reúne todas as quintas-feiras, completou 15 anos de atuação nesta semana. Ao longo desse período, o Colegiado julgou 21.556 processos, sendo 10.272 somente nos últimos cinco […]

TJCE declara inconstitucional Emenda que substitui Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú

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• 01-07-2026

A Emenda nº 01, de 24 de setembro de 2025, que dispõe sobre mudanças na Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O tema, objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), foi julgado em sessão do Órgão Especial realizada na quinta-feira (25/06) […]

Judiciário cearense cria Coordenadoria de Equidade Racial para ampliar as políticas afirmativas e ações de inclusão e diversidade

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• 26-06-2026

Com o objetivo de fortalecer e articular ações voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial no âmbito do Judiciário cearense, foi aprovada, durante a sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (25/06), a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Judiciárias de Equidade Racial. De acordo com a Resolução nº 13/2026, a iniciativa […]

Órgão Especial do TJCE inicia primeira sessão de julgamento 100% virtual

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• 27-05-2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quarta-feira (27/05), as 9h, a primeira sessão de julgamento em ambiente 100% virtual, que acontece no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O novo módulo traz mais transparência e modernização à prestação jurisdicional e alinha o Judiciário cearense às diretrizes do Conselho Nacional de […]

Órgão Especial aprova promoção e remoções envolvendo comarcas de Fortaleza, Caucaia e Itaitinga

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• 22-05-2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (21/05), uma promoção e cinco remoções. As movimentações possibilitaram o preenchimento de vagas nas comarcas de Fortaleza, Caucaia e Itaitinga. Pelo critério de antiguidade, a juíza Cynthia Pereira Petri Feitosa, titular da Vara Única da Comarca de Aracoiaba, foi promovida […]

Órgão Especial do TJCE aprova remoção de três juízes entre comarcas do Interior

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• 09-04-2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (09/04), a remoção de três magistrados de comarcas de Entrância Intermediária no Interior do Estado, pelo critério de antiguidade. O juiz Jandercleison Pinheiro Jucá, titular da Vara Única Criminal da Comarca de Icó, foi removido para o Juizado Especial […]

Órgão Especial aprova resolução que regulamenta a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE

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• 12-03-2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (12/03), resolução que regulamenta a organização e o funcionamento da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). O objetivo é atualizar a estrutura e as atribuições da unidade para dar maior efetividade às ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. Conforme […]

Órgão Especial do TJCE aprova remoção de juíza para 19ª Vara Cível de Fortaleza

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• 05-03-2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (05/03), a remoção da juíza Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras. Com a nota 96,53, a magistrada deixa a titularidade da 9ª Vara Criminal de Fortaleza e assume a 19ª Vara Cível da Capital. A vaga na 19ª Vara Cível de Fortaleza foi […]

Agilizou para usuários: TJCE simplifica emissão de certidões e expede mais de 1.000 documentos nas primeiras horas de funcionamento

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• 01-12-2025

Nas primeiras horas após a implantação da Certidão Unificada Estadual, mais de 1.000 certidões já foram emitidas no Estado, marcando um avanço significativo na simplificação do acesso às informações judiciais. A novidade, que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º/12), foi instituída pela Resolução nº 40/2025, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Órgão Especial do TJCE disciplina procedimentos para o cadastro e emissão de documentos no BNMP

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• 27-11-2025

Para garantir a uniformidade, segurança, integridade e eficiência em relação à utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisão (BNMP), no âmbito do 2º Grau do Poder Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a implementação de uma série de procedimentos para o cadastro e emissão de documentos no BNMP. A […]