Órgão Especial

Tribunal de Justiça do Ceará aprova implementação de certidão que unifica informações processuais

Tribunal de Justiça do Ceará aprova implementação de certidão que unifica informações processuais

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  • 27-11-2025
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante sessão do Órgão Especial realizada nesta quinta-feira (27/11), a Resolução nº 40/2025, que institui a Certidão Unificada Estadual no âmbito do Judiciário cearense, com o objetivo de conferir maior agilidade na emissão de certidões negativas cíveis e criminais e demais espécies para cidadãs e cidadãos de […]
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Órgão Especial do TJCE aprova seis promoções e três remoções de juízas e juízes do Interior

Órgão Especial do TJCE aprova seis promoções e três remoções de juízas e juízes do Interior

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  • 07-11-2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (06/11), seis promoções, sendo três pelo critério de merecimento e três por antiguidade. Também foram aprovadas as remoções de três juízes. Todas as mudanças incluíram comarcas do Interior do Estado. As promoções por merecimento envolveram os seguintes magistrados: José Gilderlan Lins, da […]
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TJCE vai credenciar profissionais para auxiliar juízas(es) em processos de superendividamento

TJCE vai credenciar profissionais para auxiliar juízas(es) em processos de superendividamento

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  • 09-10-2025
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu um passo importante para a efetividade da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC): a implementação do credenciamento de profissionais para atuar como administradores judiciais nos processos de repactuação de dívidas decorrentes do superendividamento. Para dar cumprimento à legislação […]
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Órgão Especial do TJCE julga primeiro processo com base em novo enunciado de Segunda Instância

Órgão Especial do TJCE julga primeiro processo com base em novo enunciado de Segunda Instância

  • 5341 Visualizações
  • 30-09-2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou o primeiro agravo interno cível (nº 0101484-86.2018.8.06.0001/50001) com base em novo entendimento da Segunda Instância. O colegiado seguiu o voto do relator do processo e vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que destacou o Enunciado nº 425 na decisão. “O […]
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TJCE disciplina novo fluxo para procedimentos investigatórios

TJCE disciplina novo fluxo para procedimentos investigatórios

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  • 26-09-2025
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Resolução do Órgão Especial nº 32/2025, reorganizou a forma de tramitação e controle jurisdicional dos procedimentos investigatórios no Primeiro Grau de jurisdição. A norma estabelece que todos os procedimentos de investigação criminal, inclusive os instaurados pelo Ministério Público, passem a ser cadastrados e distribuídos diretamente […]
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Aprovada política que amplia o enfrentamento à violência contra a mulher

Aprovada política que amplia o enfrentamento à violência contra a mulher

  • 4369 Visualizações
  • 11-09-2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (11/09), a Resolução nº 30/2025, que institui a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. Com a medida, será adotado um protocolo específico para atendimento de vítimas, recebimento, identificação […]
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Órgão Especial do TJCE aprova inclusão do serviço de administradores judiciais no Sistema de Peritos

Órgão Especial do TJCE aprova inclusão do serviço de administradores judiciais no Sistema de Peritos

  • 3370 Visualizações
  • 11-09-2025
Administradoras e administradores judiciais poderão se inscrever no Sistema de Peritos (Siper) do Judiciário estadual para atuar nas ações de repactuação de dívida por superendividamento. A Resolução nº 31/2025, que trata do assunto, foi aprovada, nesta quinta-feira (11/09), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida considera a necessidade de adequação […]
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