Programa Entrega Responsável: TJCE define novo prazo para audiência de ratificação

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• 21-11-2023

Com o objetivo de atualizar o Programa Entrega Responsável, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou a Resolução nº 32/2023, que define novo prazo para realização da oitiva de gestantes ou genitoras que têm interesse em entregar seus(suas) filhos(as) para adoção. A medida foi aprovada pelo Órgão Especial do TJCE e publicada no Diário […]

Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios

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• 16-11-2023

Para aprimorar e consolidar as normas relativas à fiscalização de cumprimento das obrigações tributárias de delegatários de serviços extrajudiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu resolução para definir o procedimento. A medida foi aprovada durante a sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (16/11). Segundo o normativo recém-aprovado, o notário e o registrador deverão […]

TJCE aprova voto de louvor para desembargador Teodoro Silva Santos que assumirá cargo de ministro no STJ

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• 26-10-2023

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovaram, nesta quinta-feira (26/10), voto de louvor para o desembargador Teodoro Silva Santos pela confirmação de seu nome ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes. A […]

Órgão Especial do TJCE aprova a promoção e remoção de 21 juízes para Capital e Interior

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• 26-10-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção e a remoção de 21 juízes(as) durante a sessão desta quinta-feira (26/10), conduzida pelo chefe do Judiciário, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Desse total, dez foram promovidos por antiguidade e nove por merecimento, além de dois removidos. Pelo critério de antiguidade, foram promovidos […]

Órgão Especial do TJCE institui comitê para planejar e realizar ações voltadas à Primeira Infância

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• 28-09-2023

Para orientar e apoiar os órgãos do Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). A iniciativa tem por finalidade coordenar a elaboração de plano de ação para garantia do atendimento integrado às crianças na Primeira Infância, visando assegurar a implantação, o desenvolvimento, a difusão, […]

TJCE aprova promoção e remoções de juízes para unidades do Interior e Capital

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• 25-09-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção e remoções de juízes para unidades da Capital e do Interior. A sessão do colegiado ocorreu na quinta-feira (21/09) e foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes. No Interior, o juiz Francisco Eduardo Girão Braga foi promovido, por merecimento, […]

Secretaria de 1º Grau do TJCE amplia atendimento para Vara de Registros Públicos de Fortaleza

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• 01-09-2023

A Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau passa a ficar responsável pelos expedientes administrativos da Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza. A inclusão da unidade consta na Resolução nº 24/2023, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante a sessão realizada nessa quinta-feira (31/08). Com a medida, o Gabinete […]

Órgão Especial do TJCE homologa resultado final do concurso para técnico judiciário

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• 10-08-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, a homologação do resultado final do concurso público para técnico judiciário. A sessão, realizada na tarde desta quinta-feira (10/08), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes. O certame foi destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de […]

Tribunal de Justiça do Ceará decide por afastamento de juiz

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• 10-08-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, por unanimidade, afastar das funções o juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, pelo comportamento do magistrado durante audiência com mulheres que denunciavam um médico por episódios de violência sexual. Adotada nesta quinta-feira (10/08), durante sessão presidida pelo […]

Órgão Especial do TJCE aprova a promoção e remoção de 15 juízes para Capital e Interior do Estado

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• 03-08-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (03/08), cinco promoções e dez remoções de juízes(as), por merecimento e antiguidade. Foram contempladas comarcas de Entrância Inicial, Intermediária e Final do Estado. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Por merecimento, foram promovidos os juízes Bernardo […]