O cronograma de implantação do requerimento eletrônico de sustentação oral por meio do sistema iColegiado foi prorrogado, conforme a Portaria nº 2295/2026 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Dessa maneira, fica estendido por 30 (trinta) dias, a contar de 1º de outubro de 2026, o período de adaptação para utilização do sistema iColegiado nas unidades cuja implantação ocorreu em 1º de setembro de 2026, no caso, Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura e Seções de Direito Privado, Público e Criminal.

Também ficou alterada para o dia 1º de novembro de 2026 a implantação do requerimento via iColegiado nas Câmaras de Direito Privado, Público e Criminal, Núcleos 4.0 e Turmas Recursais. Segundo o cronograma anterior, essas unidades teriam a implantação do sistema a partir do dia 1º de outubro. Com a mudança, a partir do dia 1º de novembro, haverá um período de 30 dias para a adaptação na utilização da ferramenta.

O sistema de requerimento eletrônico de sustentação oral iColegiado busca conferir mais padronização, segurança, transparência e rastreabilidade ao processo de solicitação das sustentações orais. A ferramenta foi regulamentada pelas Portarias nº 2012/2026 e nº 2013/2026.

Por meio do iColegiado, advogadas(os), defensoras(es) públicas(os), procuradoras(es) e demais profissionais habilitados a requerer sustentação oral podem consultar processos para iniciar o requerimento, cadastrar pedidos de sustentação oral, indicar os profissionais responsáveis pela manifestação, informar as partes representadas e registrar as fundamentações legais necessárias.

O iColegiado permite acompanhar solicitações já protocoladas, emitir comprovantes em PDF, atualizar informações, incluir ou substituir responsáveis pela sustentação e, quando cabível, cancelar o pedido antes da realização da sessão de julgamento.

COMO TER ACESSO

Para utilizar as funcionalidades que exigem autenticação, é necessário solicitar acesso ao sistema junto à Central de Atendimento de Tecnologia da Informação (Cati), pelo telefone (85) 3366-2966, pelo CATIZap (85) 4042-1428 ou pelo endereço de e-mail chamado@tjce.jus.br.

Na solicitação, a pessoa interessada deve apresentar documento de identificação com foto e informar nome completo, CPF, e-mail, telefone de contato e número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando se tratar de advogada(o), indicando o interesse em obter acesso ao iColegiado.