O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (29/10), resolução que institui a Coordenadoria de Diversidade e Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário estadual. A iniciativa visa fortalecer a governança e as políticas institucionais que já vinham sendo implementadas pelo Comitê Gestor da área.

Com caráter consultivo, propositivo, articulador e de monitoramento, a coordenadoria tem a finalidade de promover a equidade, a igualdade de oportunidades e o respeito às identidades de gênero e orientações sexuais, além de prevenir e enfrentar discriminações.

Entre as principais competências da Coordenadoria estão o acompanhamento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o apoio à implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Além disso, o grupo atuará no fomento à representatividade de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ e na promoção de ações formativas e de linguagem inclusiva.

O colegiado será composto por uma desembargadora que exercerá a função de coordenadora, juízas e juízes de 1º Grau indicados por diferentes órgãos do Tribunal e representantes de secretarias e unidades estratégicas, assegurando a participação de no mínimo 50% de mulheres. A norma veda a participação de pessoas punidas por assédio, discriminação ou violência de gênero.

Enquanto não forem designadas as pessoas integrantes da coordenadoria, o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, que tem à frente a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, continuará em funcionamento.