Tribunal de Justiça do Ceará revoga liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Lixo

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• 29-06-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por 14 votos a três, revogou a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza. A decisão ocorreu na sessão da tarde desta quinta-feira (29/06), sob a condução do presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides […]

Novo pedido de vista adia decisão do Órgão Especial sobre cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza

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• 22-06-2023

Um novo pedido de vista durante a sessão realizada nesta quinta-feira (22/06) adiou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza. Desta feita, o pleito foi formulado pelo desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio, abrindo-se novo […]

Órgão Especial do TJCE suspende julgamento da ação sobre cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza

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• 25-05-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, nesta quinta-feira (25/05), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) (nº 0625950-17.2023.8.06.0000) que trata da cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza. A medida ocorreu após pedido de vista apresentado pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, durante […]

Órgão Especial do TJCE aprova promoção e remoção de seis juízes

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• 15-05-2023

Quatro juízes foram promovidos durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conduzida pelo vice-presidente desembargador Heráclito Vieira Neto, no exercício da Presidência, na última quinta-feira (11/05). Na ocasião, outros dois magistrados foram removidos. Por merecimento, foram promovidos os juízes Claudia Waleska Mattos Mascarenhas, da 1ª Vara Cível do Eusébio, para […]

Poder Judiciário cearense institui Comitê Gestor do PJe

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• 24-04-2023

O Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário estadual foi instituído pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme o texto aprovado na quinta-feira (20/04), a atuação será em nível estratégico, competindo ao Comitê acompanhar o desenvolvimento do projeto de expansão do PJe e propor alterações nos […]

Criadas comissões para prevenir assédios moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho da Justiça estadual

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• 14-04-2023

Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na proibição de todas as formas de discriminação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, no 1º e 2º Graus de Jurisdição, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da […]

Juízes são promovidos e removidos durante sessão do Órgão Especial desta quinta-feira

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• 30-03-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção e remoção de 21 juízes durante sessão desta quinta-feira (30/03), presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, chefe do Poder Judiciário estadual. Ao todo, 16 magistrados foram promovidos para a entrância final e cinco foram removidos entre comarcas de entrância intermediária. Por merecimento, […]

Órgão Especial do TJCE cria comissão para atuar na busca de soluções alternativas em conflitos fundiários

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• 09-03-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a criação da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A sessão, realizada nesta quinta-feira (09/03), foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. O objetivo da medida é promover a paz social e buscar soluções alternativas e […]

Resolução aprovada pelo Órgão Especial do TJCE regulamenta teletrabalho para magistrados

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• 16-02-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (16/02), resolução que regulamenta o regime de teletrabalho para magistrados. A partir do documento, juízes e desembargadores podem solicitar o trabalho remoto para apreciação da Presidência, sob a Gestão do desembargador Abelardo Benevides Moraes. Entre as condições para a concessão do teletrabalho, […]

Órgão Especial aprova nomes de desembargadores para exercerem cargos de gestores no TJCE

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• 09-02-2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (09/02), o nome do desembargador Francisco Gladyson Pontes como novo presidente da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Ceará. Já o novo diretor do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira será o juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, titular da […]