Ceará deverá pagar R$ 60 mil em indenização à família cujo pai foi atropelado por micro-ônibus da Secretaria de Educação Básica

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• 26-09-2023

O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 60 mil em indenização à família de um homem que faleceu após ser atropelado por um veículo da Secretaria de Educação. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relatora a desembargadora Lisete […]

Desembargador Teodoro Silva Santos é escolhido ministro do Superior Tribunal de Justiça

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• 06-09-2023

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teodoro Silva Santos, foi escolhido nesta quarta-feira (06/09), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar uma das duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escolhido para a outra vaga foi o desembargador estadual de Minas Gerais, José Afrânio […]

Empresa de viagens deve emitir passagens para casal que comprou bilhetes e não recebeu

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• 30-08-2023

Decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Luiz de Souza Costa, determinou nesta quarta-feira (30/08), que a empresa 123 Milhas Viagens e Turismo emita passagens aéreas, no prazo de 3 dias, para um casal, dentre eles, um idoso, com data de partida e retorno indicada por eles. Em caso de […]

Presidente do TJCE promove reunião com desembargadores para debater avanços do Judiciário

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• 21-07-2023

Durante reunião administrativa com desembargadoras e desembargadores, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, apresentou projetos a serem implantados no segundo semestre para melhorar as condições de trabalho de servidores e magistrados, além de ampliar a produtividade, que registrou crescimento recorde no primeiro semestre deste ano. O encontro ocorreu, […]

Plantão nas unidades do Judiciário cearense será por e-mail neste fim de semana

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• 14-07-2023

O atendimento do Plantão Judiciário nas unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ocorrerá por e-mail, neste fim de semana, em razão da atualização no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), plataforma virtual de tramitação dos processos. Essa medida está prevista na Resolução nº 18/2020 do TJCE. No serviço oferecido pelo Tribunal (2º Grau), […]

1ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 2.140 processos nas 20 sessões realizadas no primeiro semestre deste ano

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• 12-07-2023

O Judiciário cearense prossegue apresentando números crescentes em termos de produtividade. Nos seis primeiros meses deste ano, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.140 processos nas 20 sessões realizadas no período. Os dados correspondem a crescimento de 22,6% em relação ao mesmo intervalo de 2022, quando foram […]

CNJ realiza consulta pública para definição das Metas Nacionais da Justiça para 2024

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• 10-07-2023

A partir desta segunda-feira (10/07), o cidadão pode participar, até o dia 23 de julho, de pesquisa pública para construção da proposta inicial de metas nacionais da Justiça para 2024. A iniciativa é voltada também para magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário, além de profissionais do Sistema de Justiça. A iniciativa tem o objetivo de aperfeiçoar […]

Justiça cearense determina pagamento de adicional noturno para vigilantes da Prefeitura de Uruoca

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• 07-07-2023

Nove vigilantes públicos do Município de Uruoca, distante 301 km de Fortaleza, receberão o pagamento de adicional noturno. A determinação é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que condenou o Município a adicionar 20% à remuneração dos servidores, que ingressam no trabalho às 22h e encerram o expediente […]

Chefe do Judiciário cearense participa do 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

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• 06-07-2023

O 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) teve início, nessa quarta-feira (05/07), no TJ do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Participam do evento os presidentes e representantes dos TJs dos 26 Estados e do Distrito Federal, incluindo o desembargador Abelardo Benevides Moraes, que está à frente […]

Com média de 181 processos julgados por sessão, 3ª Câmara de Direito Público do TJCE analisa 3.811 ações em seis meses

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• 06-07-2023

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 3.811 processos em 21 sessões, no período de janeiro e junho deste ano. A média é 181 ações apreciadas em cada sessão. A estatística supera em 24,21% o número de ações analisadas no mesmo período do ano passado, quando […]