Decisão reconhece ilegalidade da suspensão coletiva de visitas sem motivação em unidades prisionais

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• 23-06-2023

Decisão da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza reconheceu a ilegalidade das suspensões coletivas de visitas, diante da ausência de motivação suficiente e adequada, pela Unidade Prisional (UP) Aquiraz, na Região Metropolitana da Capital. A decisão, em pedido de providências, foi assinada nesta sexta-feira (23/06). A decisão é extensiva às seguintes unidades […]

Corregedoria-Geral do TJPI pretende implantar projeto “Justiça de Olhos Abertos” do Ceará

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• 14-06-2023

O projeto “Justiça de Olhos Abertos”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem despertado interesse de outros órgãos do Judiciário brasileiro. O mais recente foi a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí, que enviou cinco servidores para conhecerem de perto essa iniciativa pioneira no âmbito dos tribunais do país. A equipe visitou a […]

Entrada de presos na Unidade de Saúde Básica Stênio Gomes deve ser autorizada pela Corregedoria dos Presídios de Fortaleza

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• 14-06-2023

A entrada de presos ou pacientes na Unidade de Saúde Básica Governador Stênio Gomes, tanto aqueles provenientes da Capital quanto do Interior do Estado, somente será permitida mediante autorização da Corregedoria dos Presídios da Comarca de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 03/2023 e será publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (14/06). Essa […]

Tribunal de Justiça do Ceará realiza 46.462 julgamentos em 16 dias

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• 01-06-2023

Após esforço concentrado, as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registraram 46.462 julgamentos no período de 16 a 31 de maio. A mobilização, realizada em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJCE), focou no cumprimento de metas de produtividade, na redução da taxa de congestionamento e garantia […]

Produtividade e segurança jurídica abre a 2ª edição do projeto “Direito Vivo” promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará

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• 29-05-2023

Teve início, nesta segunda-feira (29/05), a segunda edição do projeto “Direito Vivo: um convite ao debate”, com palestra de abertura do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcelo Roseno, no Fórum Clóvis Beviláqua. Organizado pela Secretaria Judiciária de 1º Grau (Sejud 1) do Poder Judiciário cearense, o evento realiza durante […]

Ação conjunta do TJCE vai viabilizar atendimento de pessoas que necessitam alterar nome e gênero no registro civil

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• 23-05-2023

Menos burocracia e mais agilidade é a finalidade principal da ação conjunta do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública do Estado e a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE) para viabilizar o atendimento de pessoas que necessitam de alteração de nome e gênero em […]

Corregedoria estabelece procedimentos para manutenção da atualização de dados do BNMP

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• 18-05-2023

Publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (16/05), o Provimento Nº 09/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Ceará estabelece procedimentos específicos mínimos visando à manutenção da integridade dos dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). O documento, que inclui a Seção IV que trata do BNMP no capítulo XIV do Código […]

Corregedoria de Presídios da Capital reativa o Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza

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• 15-05-2023

A Corregedoria-Geral de Presídios da Capital reativou o Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza e estabeleceu as diretrizes de funcionamento e organização do órgão, que reúne representantes de diversos segmentos. O objetivo é fortalecer a atuação da sociedade civil na execução penal a partir da formulação, monitoramento, controle e fiscalização das políticas penais, em […]

Semana de Registro Civil atende a mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social em Fortaleza

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• 15-05-2023

“Com a certidão e a identidade a gente pode receber o aluguel social e voltar a trabalhar”, disse satisfeito, Aldes Ferreira Lopes, 44 anos, desempregado e em situação de rua, que havia perdido a documentação há dois anos e conseguiu receber uma nova na sexta-feira (12/05), na Praça do Ferreira, durante o último dia da […]

Justiça cearense se prepara para I Semana Estadual de Conciliação e Mediação que ocorrerá em junho

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• 10-05-2023

A I Semana Estadual da Conciliação e Mediação será realizada de 12 a 16 de junho em todo o Ceará. Pensando em fortalecer o espírito de cidadania por meio da construção de acordos, a Corregedoria-Geral da Justiça pediu o engajamento de magistrados, servidores, demais operadores do Direito e da população. Conforme a Portaria nº 17/2023, […]