4ª edição do “Registre-se!” assegura documentação básica à população em situação de vulnerabilidade até sexta-feira (17)

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• 14-04-2026

Com o compromisso de garantir o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade social, teve início nesta terça-feira (14/04) a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, no Ceará. A solenidade de abertura ocorreu no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, e contou com a presença […]

Começa a 4ª edição da Semana do Registre-se! com programação até sexta-feira (17)

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• 06-04-2026

Para garantir o acesso à documentação civil essencial e assegurar direitos fundamentais à população em situação de vulnerabilidade, o Poder Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ-CE), integra a mobilização da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão será realizado de […]

Modernização extrajudicial: concluída migração de selos Tipo 14 para formato digital

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• 31-03-2026

Os selos Tipo 14, utilizados no reconhecimento de firma para transferência de veículos, já estão em formato digital no Ceará. A implantação foi concluída nessa segunda-feira (30/03), conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE). Dessa forma, os cartórios cearenses substituem definitivamente os selos físicos pelo modelo eletrônico. A implantação resulta de um esforço […]

Judiciário regulamenta uso de Inteligência Artificial para tradução simultânea em audiências de custódia

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• 31-03-2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) oficializou o uso de uma ferramenta de tradução simultânea com inteligência artificial nas audiências de custódia de todo o Estado. A ferramenta de Transcrição Automática de Linguagem por Inteligência Artificial (Talia) foi instituída pela Portaria Conjunta nº 03/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) […]

Corregedoria-Geral da Justiça prorroga migração do selo físico tipo 14 para formato digital até 30 de março

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• 18-03-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) prorrogou a migração do selo físico tipo 14, utilizado para reconhecimento de firma em processos de transferência de veículos, para o formato digital até o dia 30 de março. A medida consta no Provimento n° 05/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) na última sexta-feira (13/03).  […]

Dignidade e renascimento: “Meu Nome, Minha História” proporciona quase 200 retificações de nome e gênero para pessoas trans

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• 11-03-2026

Aos 29 anos, a esteticista Rayala Rodrigues renasceu. Como em um rito, que teve como palco o Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza (Unifor), na tarde desta terça-feira (10/03) ela deu entrada na retificação de nome e gênero durante mais uma edição da campanha “Meu Nome, Minha História”, do Tribunal de Justiça do […]

“Meu Nome, Minha História”: campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans é prorrogada até terça-feira (10)

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• 05-03-2026

“É muito difícil a gente se identificar como feminina e ser tratada no masculino”. A frase em tom de desabafo é da cabeleireira Izadorah Coelho Ferreira, 41, que viu no mutirão do Poder Judiciário “Meu Nome, Minha História”, a oportunidade de reafirmar para o mundo quem ela sente que nasceu para ser. A campanha iniciou […]

Corregedoria da Justiça do Ceará publica edital de recadastramento de advogadas(os) dativas(os)

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• 03-03-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJ-CE) publicou, nessa segunda-feira (02/03), o Edital nº 01/2026/CGJ-CE, que torna pública a abertura do recadastramento obrigatório de profissionais integrantes do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos no Estado. Confira AQUI. O edital estabelece novas diretrizes para a manutenção das(os) profissionais no cadastro, diante da alteração da […]

Primeiro dia da campanha “Meu Nome, Minha História” atende 25 pessoas trans; encerramento será na sexta (06)

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• 02-03-2026

Por Nara Santos Jornalista     Aos 36 anos, Antony Mikael Ferreira atravessa o campus da Universidade de Fortaleza (Unifor) carregando uma pasta. Dentro dela, estão documentos que, até então, carregam um nome que não lhe pertence mais. “Esse momento foi um divisor de águas, porque a gente não se reconhece mais com esse nome […]

Linguagem simples avança no TJCE com normativa que reforça clareza e acessibilidade nos atos judiciais

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• 27-02-2026

O Judiciário cearense deu mais um passo significativo para tornar suas atividades cada vez mais acessíveis e compreensíveis à população. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), estabeleceu, nessa quarta-feira (25/02), orientações para a adoção de linguagem simples e clara nos mandados, ordens judiciais, comunicações e […]