Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 42 contratos:
| Termos de Cessão de Uso N° 03/2023 | ||
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| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 10/07/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 10/07/2028 | |
| Prazo | 1827 | |
| Processo Administrativo | 8509291-17.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel onde funcionava o Fórum Desembargador José Jaime de Oliveira Praxedes, localizado na Av. Major Sales, 697 - Altos no Bairro Itamaraty, CEP 62.650-000, no Município de Uruburetama/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Termos de Doação N° 03/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Doação | |
| Contratada | BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA, Organização Militar do Exército Brasileiro | |
| Início da Vigência do Contrato | 22/08/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 22/08/2023 | |
| Prazo | 0 | |
| Processo Administrativo | 8501785-53.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará doa, sem ônus, à Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza, Organização Militar do Exército Brasileiro, os bens móveis, inservíveis e obsoletos descritos no Anexo Único deste Instrumento, oriundo do Processo Administrativo nº 8501785-53.2023.8.06.0000. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 03/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| Início da Vigência do Contrato | 30/01/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 30/01/2025 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8501431-28.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por finalidade promover ações de educação de direitos humanos e acesso a insumos emergenciais para pessoas custodiadas, apreendidas em flagrantes ou por mandado judicial em momento anterior e/ou posterior às audiências de custódia realizadas pela Vara Única de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza- CE (PROJETO “MEU CORPO TAMBÉM PULSA”). | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 03/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | FACULDADE CECAPE | |
| Início da Vigência do Contrato | 01/02/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 01/02/2024 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8500103-18.2023.8.06.0112 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE com a FACULDADE CECAPE de Juazeiro do Norte – CE, visando a prestação de atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Convênios N° 03/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | ASSOCIAÇÃO CASA DE AFONSO E MARIA – ACAM MANDACARU | |
| Início da Vigência do Contrato | 02/02/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 18/05/2023 | |
| Prazo | 105 | |
| Processo Administrativo | 8526032-35.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente convênio objetiva a cooperação entre as entidades convenentes com vistas à realização de projetos sociais junto à Comunidade do Bairro Vicente Pinzón. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos N° 03/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos | |
| Contratada | INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL | |
| Início da Vigência do Contrato | 31/01/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 31/01/2025 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8523640-25.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Agente de Integração, público ou privado, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização do programa continuado de estágio para atender a demanda do Poder Judiciário Cearense . Parágrafo Único – Documentação Complementar A execução do objeto obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como às disposições assumidas na proposta firmada pela CONTRATADA, dirigida ao CONTRATANTE, independentemente da transcrição, a qual faz parte integrante e complementar deste Instrumento, no que não o contrarie. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 445.500,00 | |
| Número de Parcelas | 12 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos N° 03/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Dispensa de Licitação + Instrumentos que substituem contratos | |
| Contratada | INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL | |
| Início da Vigência do Contrato | 31/01/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 31/01/2026 | |
| Prazo | 1096 | |
| Processo Administrativo | 8523640-25.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Agente de Integração, público ou privado, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização do programa continuado de estágio para atender a demanda do Poder Judiciário Cearense. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 445.500,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Convênios N° 03/2022 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2022 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 09/02/2022 | |
| Término da Vigência do Contrato | 31/12/2024 | |
| Prazo | 1056 | |
| Processo Administrativo | 8500044-76.2021.8.06.0087 | |
| Objeto | O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ibiapina/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 0 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 03/2022 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2022 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 17/02/2022 | |
| Término da Vigência do Contrato | 17/02/2027 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8523360-93.2018.8.06.0000 | |
| Objeto | Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Aracoiaba/CE, localizado na Rua Luiz Ribeiro, n° 50, Planalto Aracoiaba, no Município de Aracoiaba/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 0 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 03/2022 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2022 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ e DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 14/03/2022 | |
| Término da Vigência do Contrato | 14/03/2027 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8512770-28.2016.8.06.0000 | |
| Objeto | A cooperação entre os participes objetiva, prioritariamente, a conjunção de esforços com vistas à efetiva implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos vinculados aos Juízos da Comarca de Maracanaú/CE, competentes para a execução de penas e medidas alternativas, para tutelar os cumpridores das Penas Restritivas de Direitos (Penas Alternativas), com as diretrizes postas pelo Poder Executivo do Município de Maracanaú/CE, da área de Inclusão Social, com o acompanhamento psicossocial, visando à reinserção social com incentivo ao trabalho e a profissionalização dos educandos tutelados pelo Município de Maracanaú/CE, com apoio técnico da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 0 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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