Fermoju
COMUNICADO
Senhores e Senhoras Oficiais(las) Registradores(as), Notários(as) e Tabeliães(ãs) do Estado do Ceará:
06.12.2018 Em virtude do recesso natalino previsto na Resolução nº 29 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 23 de novembro de 2016, comunicamos adiante o cronograma de distribuição dos selos às serventias extrajudiciais:
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MODO DE ENTREGA |
EM 2018 AS ENTREGAS DE SELOS SERÃO ATÉ O DIA: |
EM 2019 AS ENTREGAS RETORNAM NO DIA: |
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PESSOAL |
18.12.2018 |
09.01.2019 |
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CORREIOS |
17.12.2018 |
09.01.2019 |
03.12.2018 Devido à exiguidade de tempo decorrente do fechamento anual do sistema S2GPR (sistema gerido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará-SEFAZ/CE e utilizado pelos entes públicos estaduais para seus empenhos, liquidações e pagamentos) para elaboração do balanço anual do Estado em meados de dezembro/18, informamos aos cartórios beneficiados pelo ressarcimento dos atos gratuitos que geraremos a folha de novembro/18 no dia 11.12.2018, com previsão de pagamento, no máximo até o dia 19.12.2018. Assim sendo, aqueles que no dia 11.12.2018 estiverem com uma das pendências adiante relacionadas somente poderão receber o ressarcimento quando a SEFAZ/CE liberar o S2GPR, o que historicamente ocorre entre meados de janeiro e início de fevereiro do exercício subsequente:
a. Ausência de envio e/ou finalização da Declaração Mensal de Atos Gratuitos de novembro/18;
b. Movimentação de atos em atraso até 10.12.2018;
c. Guias FERMOJU e Selos não geradas até 10.12.2018, quando ultrapassarem os R$ 100,00 ou as 12 semanas consecutivas, o que ocorrer primeiro;
d. Guias FERMOJU e Selos geradas e não pagas (quando forem maiores que R$ 1,00);
e. Ausência do balanço mensal exigido pelo CNJ (exigência válida apenas para os cartórios vagos); e
f. Atraso no parcelamento (quando a serventia tiver realizado acordo).
16.11.2018 Conforme Orientação nº 06/2018, oriunda da CGJ/CE, desde o dia 15.11.2018, os cartórios deverão utilizar somente a Versão 5.2.0, ou posteriores, do SASE na movimentação dos atos cartorários. Versões anteriores como a 5.1.2 ou 4.8. estão desabilitadas.
ACESSO RÁPIDO
1) Lei 16.132/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de novembro de 2016, dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará.
2) Tabelas de Custas Processuais
3) Manuais para emissão de Custas Processuais exclusivamente para as Comarcas de Fortaleza e Maracanaú:
a) Manual 1 - Custas Iniciais e-SAJ
b) Manual 2 - Carta Precatória e-SAJ
c) Manual 3 (Recursais - ESAJ)
e) Manual 5 - Taxa de Diligência de Oficial de Justiça
4) Manuais para emissão de Custas Processuais nas demais Comarcas do Estado do Ceará:
a) Manual 6 - Custas Iniciais b) Manual 7 - Custas Recursais
c) Manual 8 - Carta Precatória d) Manual 9 - Taxa de Diligência de Oficial de Justiça
Obs.: A taxa de diligência do Oficial de Justiça é devida sempre que o mandado necessitar de atuação deste servidor.
5) Emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE):
6) Depósitos Judiciais: clique aqui para gerar as guias de depósitos judiciais no site da Caixa Econômica Federal.
7) Restituição de custas processuais, fianças criminais e outros valores
CENTRAIS DE ATENDIMENTO
Em casos de dúvidas, entrar em contato via e-mail:
- Despesas Processuais: despesas.processuais@tjce.jus.br
- Depósitos Judiciais: depositos.judiciais@tjce.jus.br
- Restituição de Despesas Processuais: rest.custas@tjce.jus.br
- Cartórios: atendimento.cartorio@tjce.jus.br
- Selos Extrajudiciais: selos.extrajudiciais@tjce.jus.br
TABELAS DE EMOLUMENTOS
- Portaria nº 206, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de fevereiro de 2017.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS TABELAS DE EMOLUMENTOS
- Provimento nº 16/2018-CGJCE, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de agosto de 2018.
COMUNICADOS
Senhores e Senhoras Oficiais(las) Registradores(as), Notários(as) e Tabeliães(ãs) do Estado do Ceará:
30.10.2018 - Disponibilizamos aqui o arquivo XSD com as tags da versão 5.2.0 do sistema Sisguia Extrajudicial Online-SASE que se encontra em pré-produção (link http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju-sase) para que os cartórios a utilizem na atualização de seus sistemas, o qual será de uso obrigatório pelas serventias extrajudiciais a partir do 15.11.2018.
22.10.2018 - Publicação do Provimento Conjunto nº 20/2018/PRES/CGJCE estabelecendo modificações pontuais ao Provimento Conjunto nº 19/2017 – PRES/CGJCE (DJe 04/12/2017) assegurada a preservação sistemática do normativo, entre outras, que a partir do dia 15 de novembro de 2018 o lançamento de informação da movimentação dos atos praticados por responsável de serventia extrajudicial será exclusivamente na versão 5.2.0 do SASE ou posteriores, como única opção passível para a manutenção das obrigações da unidade e definindo que o número de atendimento mencionado no parágrafo anterior terá o seguinte formato e característica: AAAAMMDDNNNNNN, composto pelo ano correspondente com quatro dígitos (AAAA); do mês com dois dígitos (MM); do dia com dois dígitos (DD) e de um sequencial numérico crescente com seis dígitos, relativo aos serviços protocolados no dia, iniciado a partir do numeral 000001 (NNNNNN) em diante até o número do último serviço recebido na serventia no dia. Importante ressaltar que as serventias terão que se adaptar ao modelo de recibo estabelecido no supracitado provimento até o dia 15.11.2018.
21.09.2018 - Alertamos que as informações somente são validadas por nossos sistemas quando efetuadas em versões de PRODUÇÃO, razão pela qual solicitamos que verifiquem no canto direito superior da tela se o termo PRODUÇÃO é visualizado após o número da versão (ex. Versão 5.1.1-PRODUÇÃO).
CUIDADO: As digitações efetuadas em sistemas em versões de homologação (visualizada também no canto direito superior da tela com a expressão PRÉ-PRODUÇÃO ou HOMOLOGAÇÃO (ex. Versão 5.1.1- PRÉ-PRODUÇÃO ou 5.1.1-HOMOLOGAÇÃO) Não são computadas nem válidas para os efeitos inerentes às práticas dos atos.
19.09.2018 - Entrou em produção a versão 5.1.1 do SASE.
31/08/2018 - Comunicamos que no dia 05/09/2018 a versão 5.0.0 do SASE será substituída pela versão 5.1.0.
10/08/2018 - Informamos que foi disponibilizada a versão 5.1.0 do SASE no ambiente de homologação (http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju-sase), a qual será de uso obrigatório pelas serventias extrajudiciais dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Disponibilizamos aqui também o novo arquivo movimentacao.zip dessa versão.
03/07/2018 - A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará publicou no dia 29/06/2018 o Provimento nº 14/2018/CGJCCE que acrescenta ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE, o anexo VI que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições.
18/04/2018 - Disponibilizamos aqui a mais recente atualização do arquivo movimentação.zip da versão SASE SISGUIA EXTRAJUDICIAL ONLINE, com previsão de implantação no dia 25.04.2018. Oportunamente informamos o novo link de Pré-produção: http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju-sase/index.jsf. Concomitantemente, informamos que o atual link http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju/ de acesso ao citado sistema será em breve modificado para http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju-sase/. Segue também o mais recente relatório Atos X Campos SASE.
02/03/2018 - Comunicamos o envio do novo schema do Sisguia SASE (clique aqui para obtê-lo) em ambiente de homologação, que entrará em produção a partir das 08h da manhã do dia 07/03/2018.
01/03/2018 - Devido à obrigatoriedade de preenchimento do campo “VALOR DO NEGÓCIO” no lançamento dos atos do Código 006001 (Serviço do registro de título e documentos com valor do ato ou serviço até R$ 104,00), orientamos aos cartórios que digitem no referido campo, quando se tratar de registro de ato sem valor, valor igual a R$ 0,01 (um centavo de real) até que ocorra nova solução na versão 5.0.0 do sistema Sisguia Extrajudicial Online-SASE.
15/02/2018 - Devido à obrigatoriedade de preenchimento no campo VALOR DO NEGÓCIO no lançamento dos atos do DUT Eletrônico, orientamos aos cartórios que digitem no referido campo o valor de R$ 1,00 (um real) até que ocorra a atualização da versão 5.0.0 do sistema Sisguia Extrajudicial Online-SASE.
05/12/2017 - Informamos que, aos 04 de dezembro de 2017, com a publicação do Provimento Conjunto nº 19 - PRES/CGJ-CE no Diário da Justiça do Estado do Ceará, a sistemática de prestação de informações e recolhimento do FERMOJU realizada no Sistema Sisguia Extrajudicial Online sofreu alterações. Entre as principais modificações destacam-se a inclusão de novos campos que deverão ser preenchidos pelos cartórios (clique aqui para ver relatório dos novos campos por ato) e os lançamentos individuais dos atos, em substituição aos atuais lançamentos em grupo. Assim, em conformidade com o art. 2º do referido Provimento, a versão de produção 5.0.0 com a nova sistemática já encontra-se disponibilizada para os cartórios através do link https://portaladmin.tjce.jus.br/fermoju-sase, enquanto que a versão antiga poderá ser acessada até o dia 28 de fevereiro de 2018. Portanto, a partir do dia 1º de março de 2018 os cartórios somente poderão lançar seus atos na versão ora inaugurada. Comunicamos, ainda, que os cartórios que possuem sistemas próprios deverão, através de seus técnicos de T.I., clicar aqui para baixar o arquivo movimentacao.zip (Schema) que será utilizado na construção e validação dos arquivos XML para Movimentação de Atos. Visando possibilitar a realização de testes antes do início da utilização na versão de produção acima referenciada, fica disponibilizado o link http://legado.selodigital.tjce.jus.br/fermoju-sase/index.jsf para realização de testes.
Em caso de problemas e/ou dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento de Tecnologia (CATI) deste TJCE através do telefone (85) 3277.4800 ou pelos e-mails chamado@tjce.jus.br e/ou atendimento.cartorio@tjce.jus.br, embora estejam disponibilizados aqui alguns questionamentos já realizados e respondidos (FAQ).