Fermoju
COMUNICADO SOBRE ALTERAÇÕES NA GERAÇÃO DE DAEs
03.05.2018 Informamos que os DAEs para pagamentos de custas processuais relativas aos processos do 1º Grau da Justiça do Estado do Ceará nas Comarcas de Fortaeza e Maracanaú estão sendo gerados no sistema e-SAJ, bem como o acesso aos manuais. As demais comarcas ainda não sofreram alterações.
Já os DAEs de processos e recursos vinculados ao 2º Grau continuam sendo emitidos no tradicional sistema emissor das guias, agora na Serventia 000477 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SEGUNDO GRAU). Clique aqui para visualizar os manuais.
OBS.: Ao clicar em GERAR DAE no e-SAJ serão visualizados no mesmo arquivo a Guia (GRJ) e o(s) Documento(s) de Arrecadação Estadual-DAE(s). Se o(s) DAE(s) não for(em) mostrado(s), acesse à tela de CONSULTA DE CUSTAS do e-SAJ para imprimi-lo(s).
Locais de pagamento dos DAEs: Banco do Brasil (exceto nos guichês de atendimento físico), Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Santander, Banco do Nordeste, Itaú e Farmácias Pague Menos.
ACESSO RÁPIDO
1) Tabela de Despesas Processuais 2018 (contendo os valores já convertidos em R$)
2) Lei 16.132/2016, de 04.11.2016 (em anexo a Tabela de Despesas Processuais com valores em UFIRCE)
3) Links para emissão de Guias
| A) Comarcas de Fortaleza (1º Grau) e Maracanaú | B) Comarca de Fortaleza (2º Grau) - Utilizar a Serventia 000477 - TJCE - 2º GRAU |
C) Estado do Ceará, exceto Fortaleza e Maracanaú |
| Sistema e-SAJ | Sistema Sisguia Judicial | Sistema Sisguia Judicial |
4) Manuais para emissão de Custas Processuais no e-SAJ (exclusivamente para as Comarcas de Fortaleza e Maracanaú)
c) Manual 3 (Recursais - ESAJ)
5) Manuais para emissão de Despesas Processuais (em todo o Estado do Ceará, excetuando-se Fortaleza e Maracanaú):
A) Ações Iniciais B) Recursos (Apelação, Agravo de Instrumento e Recurso Inominado)
C) Cartas Precatórias D) Certidões (Falência, Narrativa, Distribuição) E) Rateadas ou Específicas
F) Taxa de Diligência do Oficial de Justiça
Obs.: A taxa de diligência do Oficial de Justiça é devida sempre que o mandado necessitar de atuação deste servidor.
6) Manual para emissão de custas processuais no 2º Grau da Justiça do Estado do Ceará
7) DAE - Documentos de Arrecadação Estadual
8) Depósitos Judiciais: clique aqui para gerar as guias de depósitos judiciais no site da Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira conveniada com o TJCE para recepcionar os depósitos judiciais.
9) Dúvidas:
Telejustiça: (85) 3216.6000
E-mail: despesas.processuais@tjce.jus.br
10) Restituição de custas processuais e outros valores
Links úteis:
CENTRAIS DE ATENDIMENTO
Em casos de dúvidas, entrar em contato via e-mail:
- Despesas Processuais: despesas.processuais@tjce.jus.br
- Depósitos Judiciais: depositos.judiciais@tjce.jus.br
- Restituição de Despesas Processuais: rest.custas@tjce.jus.br
- Cartórios: atendimento.cartorio@tjce.jus.br
- Selos Extrajudiciais: selos.extrajudiciais@tjce.jus.br
TABELAS DE EMOLUMENTOS 2017 e 2018
Os valores das Tabelas de Emolumentos para o exercício 2018 não sofreram alterações em relação aos estabelecidos pela Portaria nº 206, de 09 de fevereiro de 2017.
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Fase de Testes: Manuais para emissão de Custas Processuais no e-SAJ (exclusivamente para a Comarca de Maracanaú)
- Manual 1 (Iniciais ESAJ)
- Manual 2 (CP - ESAJ)
- Manual 3 (Recursais - ESAJ)
- Manual 4 (Certidões ESAJ)
- Manual 6 (OJ - ESAJ)