Fermoju

TJCE regulamenta novo regime de parcelamento de dívidas de cartórios

TJCE regulamenta novo regime de parcelamento de dívidas de cartórios

Com o objetivo de permitir a negociação de débitos de cartórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu novo programa de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). A iniciativa foi aprovada durante sessão do Órgão Especial realizada na tarde desta quinta-feira (26/09). A […]
Projeto de Lei do TJCE que cria duas varas especializadas em Fortaleza é aprovado pela Assembleia Legislativa

Projeto de Lei do TJCE que cria duas varas especializadas em Fortaleza é aprovado pela Assembleia Legislativa

A mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trata da criação de duas unidades judiciárias especializadas na Comarca de Fortaleza foi aprovada, nesta quinta-feira (08/08), pela Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Agora, o Projeto de Lei nº 83/2024 segue para sanção do governador. Conforme o texto aprovado, uma das varas será destinada ao […]
Projeto de Refinanciamento de Débitos decorrentes de processos judiciais será enviado à Assembleia

Projeto de Refinanciamento de Débitos decorrentes de processos judiciais será enviado à Assembleia

Para dar oportunidade à população cearense de regularizar dívidas decorrentes de processos judiciais, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (01/08), o envio de minuta à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para a institucionalização do Programa de Refinanciamento de Débitos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário […]
Projetos de Lei propostos pelo Tribunal de Justiça do Ceará são aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado

Projetos de Lei propostos pelo Tribunal de Justiça do Ceará são aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (1º/11) dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Um deles cria o Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado e institui normas técnicas para sua atuação. O outro trata do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário […]
Judiciário cearense retoma envio de selos por Correios a partir do próximo dia 25 de outubro

Judiciário cearense retoma envio de selos por Correios a partir do próximo dia 25 de outubro

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomará o envio de selos físicos via Correios para as serventias extrajudiciais do Interior do Estado. O serviço será regularizado a partir da próxima segunda-feira (25/10), com o envio dos selos acondicionados em envelope especial de segurança. Os cartórios que tiverem interesse em receber os selos por correspondência, […]
TJCE prevê retomada na distribuição de selos para a próxima semana

TJCE prevê retomada na distribuição de selos para a próxima semana

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prevê a retomada, na próxima semana, da distribuição de selos físicos usados para reconhecimento de firma, autenticação e transferência de veículos. A entrega ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua, onde está funcionando temporariamente a Presidência do Poder Judiciário. A distribuição é feita às terças e quintas-feiras, das 15h às […]