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Projetos de Lei propostos pelo Tribunal de Justiça do Ceará são aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado

Projetos de Lei propostos pelo Tribunal de Justiça do Ceará são aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado

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  • 01-11-2023
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (1º/11) dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Um deles cria o Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado e institui normas técnicas para sua atuação. O outro trata do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário […]
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Judiciário cearense retoma envio de selos por Correios a partir do próximo dia 25 de outubro

Judiciário cearense retoma envio de selos por Correios a partir do próximo dia 25 de outubro

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  • 20-10-2021
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomará o envio de selos físicos via Correios para as serventias extrajudiciais do Interior do Estado. O serviço será regularizado a partir da próxima segunda-feira (25/10), com o envio dos selos acondicionados em envelope especial de segurança. Os cartórios que tiverem interesse em receber os selos por correspondência, […]
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TJCE prevê retomada na distribuição de selos para a próxima semana

TJCE prevê retomada na distribuição de selos para a próxima semana

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  • 09-09-2021
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prevê a retomada, na próxima semana, da distribuição de selos físicos usados para reconhecimento de firma, autenticação e transferência de veículos. A entrega ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua, onde está funcionando temporariamente a Presidência do Poder Judiciário. A distribuição é feita às terças e quintas-feiras, das 15h às […]
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