Ofício Circular nº 625/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 625/2025/CGJCE – Comunicação acerca da prestação de contas e a responsabilização de interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 607/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 607/2025/CGJCE – Comunicação acerca de Decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca da aplicação do teto constitucional à remuneração dos interinos de serventias extrajudiciais bem como à modulação dos efeitos do Tema 779/STF.

Ofício Circular nº 574/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 574/2025/CGJCE – Comunicação acerca da extinção de serventias extrajudiciais situadas na sede de Municípios do Estado do Ceará, em face da Lei n.º 18.785, de 8 de maio de 2024.

Provimento nº 09/2025/CGJCE

Provimento nº 09/2025/CGJCE – Dispõe acerca da obrigatoriedade do envio de informações à Corregedoria-Geral da Justiça, referentes à receita e despesa mensal de cada serventia extrajudicial, para fins de divulgação. Republicado por incorreção no DJeA de 01/09/2025, pág. 35.

Ofício Circular nº 198/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 198/2025/CGJCE – Comunicação acerca da competência do Juiz Corregedor para análise de pedido de alteração de sobrenome, conforme Provimento nº 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 295/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 295/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da criação de um canal de comunicação entre Corregedoria e Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 89/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 89/2023/CGJCE – Trata de medidas de desjudicialização e desburocratização nas serventias extrajudiciais, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos.

Provimento nº 01/2023/CGJCE

Provimento nº 01/2023/CGJCE – Dispõe sobre a Prestação de Contas e a Responsabilização (Accountability pública) de interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Republicado no DJe de 27/01/2023, págs. 32 a 38. (Alterado pelo Provimento nº 18/2025/CGJCE).

Ofício Circular nº 55/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 55/2023/CGJCE – Trata da serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias Extrajudicial, referente ao mês de novembro de 2022.

Ofício Circular nº 47/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 47/2023/CGJCE – Trata das serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias Extrajudicial, referente ao mês de dezembro de 2022.