Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2014/CGJCE (REVOGADO) – Estabelece medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento a juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou livramento condicional, por meio de plantão na comarca da Capital e nas do Interior do Estado do Ceará. Publicado do DJe de 05/06/2014, pág. 32 e 33. Revogado pelo Prov. […]

Provimento nº 01/2014/CGJCE

Provimento nº 01/2014/CGJCE – Protesto de decisões irrecorriveis de alimentos provisórios ou provisionais e sentença transitada em julgado em ação de alimentos. Publicado no DJe de 15/04/2014, pág. 55.

Provimento nº 15/2013/CGJCE

Provimento nº 15/2013/CGJCE – Dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Ceará. Publicado no DJe em 20/12/2013, pág. 12 e 13.

Provimento nº 14/2013/CGJCE

Provimento nº 14/2013/CGJCE – Modifica formulários Crime Novo, Processos do Júri, visando garantir cumprimento da Meta 11/2013, da Corregedoria Nacional da Justiça. e, também, modifica o Foro da Infância e Juventude Novo. Republicado no DJe em 02/12/13, págs. 24 a 34.

Provimento nº 13/2013/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 13/2013/CGJCE (REVOGADO) –  Estabelece medidas de proteção a vítima e testemunhas ameaçadas por colaborarem com investigação e instrução criminal. Publicado no DJe de 25/10/2013, pág. 11 a 13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 12/2013/CGJCE

Provimento nº 12/2013/CGJCE – Dispõe sobre a autorização e a implementação, no âmbito das serventias extrajudiciais, dos procedimentos de mediação e conciliação. Publicado no DJe de 24/06/2013, pág. 17 a 21.

Provimento nº 11/2013/CGJCE

Provimento nº 11/2013/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação do uso do malote digital pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 16/05/2013, pág. 04 e 05.

Provimento nº 10/2013/CGJCE

Provimento nº 10/2013/CGJCE – Dispõe sobre a utilização do Portal Extrajudicial (PEX). Publicado no DJe de 15/05/13, pág. 10 e 11.

Provimento nº 09/2013/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 09/2013/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o registro de mandados de prisão no Banco de Mandados de Prisão. Publicado no DJe de 02/06/2013, pág. 05 a 07. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 08/2013/CGJCE

Provimento nº 08/2013/CGJCE – Altera os formulários estatísticos de movimentação processual e produtividade das unidades e magistrados de primeiro grau da Justiça Estadual do Ceará, preenchidos através do Sistema de Gerenciamento de Estatística da Corregedoria Geral da Justiça – SGEC. Publicado no DJE de 26/04/2013, pág. 17 a 25. Anexos – Republicado no DJE de […]