Provimento nº 04/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 04/2016/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos e dá outras providências. Publicado no DJe de 23/08/2016, págs. 5 e 6. (Alterado pelo Provimento nº 20/2019/CGJCE). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos […]

Provimento nº 02/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2016/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o procedimento referente a registro e autuação de processos disciplinados pela Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), nas Comarcas do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 03/02/2016, pág. 16. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do […]

Provimento nº 01/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 01/2016/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o recambiamento de presos que se encontram recolhidos em estabelecimentos penitenciários de outros Estados da Federação. Publicado no DJe de 13/01/2016, pág. 35 e 36. Revogado pelo Provimento nº 14/2019/CGJCE, publicado no DJe de 19/07/2019.

Provimento nº 06/2015/CGJCE

Provimento nº 06/2015 – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJ-CE. Publicado no DJe, de 20/07/2015 (págs. 7 – 8)

Provimento nº 04/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 04/2015/CGJCE – Atualiza formulários Fiva e Ficovi. Publicado no DJe de 23/02/2015, págs. 37 a 74. Anexo I – Fiva Capital Anexo II – Fiva Interior Anexo III – Ficovi Capital Anexo IV – Ficovi Interior (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 17/2018/CGJCE e PELO PROVIMENTO Nº 25/2019/CGJCE)

Provimento nº 03/2015/CGJCE

Provimento nº 03/2015/CGJCE – Orienta o preenchimento dos dados estatísticos junto ao Sistema de Gerenciamento de Estatística da Corregedoria – SGEC, inclui nos formulários Foro Criminal Novo e Infância e Juventude Novo, respectivamente, itens para registro do “Total de sentenças de extinção da punibilidade por prescrição” e “Total das sentenças de prescrição da pretensão socioeducativa”, […]

Provimento nº 01/2015/CGJCE

Provimento nº 01/2015/CGJCE – Regula a aplicação do Convênio de Cooperação Técnica nº 185/2014 (Projeto Casamento Feliz), celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Publicado no DJe de 14/01/2015, págs. 35 e 36.

Provimento nº 08/2014 – Adendo

Provimento nº 08/2014 (Adendo) – Acrescenta o inciso I ao Parágrafo Único do art. 492, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014, desta Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no DJe, de 21/11/2016 (pág. 7)

Provimento nº 08/2014/CGJCE

Provimento nº 08/2014 (Versão Original) – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 28/11/2014 (págs. 19 e 115) Provimento nº 08/2014 – Adendo – Acrescenta o inciso I ao Parágrafo Único do art. 492, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014, […]

Provimento nº 07/2014/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2014/CGJCE (REVOGADO) – Altera o Provimento nº 03/2001/CGJCE, inclui os parágrafos únicos nos artigos 3º e 4º, que dispõem sobre as diretrizes a serem atendidas no credenciamento de voluntários para integrarem os quadros de auxiliares do Juizado da Infância e da Juventude, sediados em Comarcas contíguas. Publicado no DJe de 31/10/2014, págs. 14 […]