Provimento n° 07/2015/CGJCE

Provimento nº 07/2015/CGJCE – Acrescenta o primeiro parágrafo ao artigo 190 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, relativo à lavratura de registro e emissão de certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde em que ocorra o falecimento e Institutos Médicos Legais. Publicado no DJe de 25/08/2015, pág. 11.

Provimento nº 05/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2017/CGJCE (REVOGADO) – Alterar o artigo 1º, caput, §§ 3º e 4º, e o artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento nº 04/2013, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 31/01/2017, pág. 4. (Revogado pelo Prov. 26/2020/CGJCE.) Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais […]

Provimento nº 07/2016/CGJCE

Provimento nº 07/2016/CGJCE – Altera o artigo 10º e institui o artigo 11 do Provimento nº 03/2015, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe de 29/09/2016, págs. 05 e 06.

Provimento nº 02/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2017/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com competência criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 20/01/2017, pág. 37. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, […]

Provimento nº 01/2017/CGJ

Provimento nº 01/2017/CGJCE – Altera o Provimento nº 10/2015, que institui a Medalha Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos(às) juízes(as) de direito que se destacaram na prestação jurisdicional durante o ano. Publicado no DJe de 11/01/2017, pág. 16.

Provimento nº 05/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2016/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da escorreita e completa alimentação dos dados de qualificação e histórico da parte passiva em feitos de natureza criminal no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJe de 12/09/2016, págs. 18 e 19. Revogado pelo Prov. […]

Provimento nº 04/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 04/2016/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos e dá outras providências. Publicado no DJe de 23/08/2016, págs. 5 e 6. (Alterado pelo Provimento nº 20/2019/CGJCE). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos […]

Provimento nº 02/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2016/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o procedimento referente a registro e autuação de processos disciplinados pela Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), nas Comarcas do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 03/02/2016, pág. 16. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do […]

Provimento nº 01/2016/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 01/2016/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o recambiamento de presos que se encontram recolhidos em estabelecimentos penitenciários de outros Estados da Federação. Publicado no DJe de 13/01/2016, pág. 35 e 36. Revogado pelo Provimento nº 14/2019/CGJCE, publicado no DJe de 19/07/2019.

Provimento nº 06/2015/CGJCE

Provimento nº 06/2015 – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJ-CE. Publicado no DJe, de 20/07/2015 (págs. 7 – 8)