Provimento nº 12/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 12/2015/CGJCE – Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das Unidades Judiciárias de primeira instância vinculadas ao Erégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para os fins do art. 56, da Lei nº 12.342/1994 (Código de Organização Judiciária) e da Recomendação CNJ n° 12/2013, publicado no DJe de 30/11/2015, págs. […]

Provimento nº 11/2015/CGJCE

Provimento nº 11/2015/CGJCE – Dispõe sobre o envio do Relatório Estatístico Mensal por parte do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza – Vara Única Privativa de Audiências de Custódia e dá outras providências. Publicado no DJe de 01/12/2015, págs. 17 a 20.

Provimento nº 10/2015/CGJCE

Provimento nº 10/2015/CGJ/CE – Institui a medalha ao Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacam, durante o ano, na Prestação Jurisdicional. Publicado no DJe de 25/11/2015, págs. 30 e 31. (Alterado pelo Provimento nº 04/2018/CGJCE, publicado no DJe de 27/02/2018, págs. 29 […]

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO) – Altera o Art. 4º do Provimento nº 06/2008, que dispõe sobre a autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeitos de estudos e pesquisas na forma da Lei nº 8.501/92. Publicado no DJe de 02/10/2015, pág.13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito […]

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a gestão e a fiscalização judiciárias exercidas pelos juízes criminais, em comarcas onde houver cadeias públicas passíveis de interdição. Publicado no DJe de 30/03/2017, pág. 16 e 17. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos […]

Provimento n° 10/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 10/2017/CGJCE – Dispõe acerca da duração do período da Inspeção Judicial Anual segundo os critérios de experiência comum.  Publicado no DJe de 23/03/2017, pág 12. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 17/2018/CGJCE)

Provimento n° 09/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 09/2017/CGJCE – Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências. Publicado no DJe de 22/02/2017, págs. 27 e 28. (REVOGADO PELO PROVIMENTO N° 23/2020/CGJCE)

Provimento nº 08/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2017/CGJCE (REVOGADO) – Regulamenta a apuração dos requisitos imprescindíveis à aquisição da vitaliciedade dos Juízes Substitutos. Publicado no DJe de 13/02/2017, págs. 06 e 07. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 08/2015/CGJCE

Provimento nº 08/2015/CGJCE – Altera o parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 3º e o parágrafo 1º do Art. 5º do Provimento nº 05/2015, que dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe de 17/09/2015, pág.12.

Provimento nº 07/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2017/CGJCE – Institui o sistema de zoneamento no Estado do Ceará, com a finalidade precípua correicional, de forma a delimitar o conglomerado de Comarcas Contíguas como área de atuação dos Juízes Auxiliares, na qualidade de Delegatários da competência censora, publicado no DJe de 09/02/2017, págs. 20 e 21. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 02/2018/CGJCE).