Provimento n° 14/2017/CGJCE

Provimento n° 14/2017/CGJCE – Dispõe sobre a atualização dos dados dos processos de réus presos no âmbito da 1° Instância do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJe de 23/06/2017, págs. 13 a 15.

Provimento n° 13/2017/CGJCE

Provimento n° 13/2017/CGJCE – Acrescenta disposições complementares ao Provimento n° 4/2017/CGJCE , especialmente , para determinar que todos os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Ceará procedam à imediata emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, simultaneamente , à lavratura do assento de Nascimento. Publicado no DJe, de 02/06/2017, pág. 11.

Provimento n° 12/2017/CGJCE

Provimento n° 12/2017/CGJCE –  Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro, mediante o monitoramento à distância, em todo o Estado do Ceará. publicado DJe de 15/05/2017 (pág: 28,29)

Provimento nº 13/2015/CGJCE

Provimento nº 13/2015/CGJCE – Regulamenta o procedimento de inspeção extrajudicial ordinária anual no âmbito das unidades extrajudiciais do Estado de Ceará, pelos Juízes Corregedores Permanentes. Publicado no DJe de 18/12/2015, págs. 41 a 64. (Alterado pelo Provimento nº 16/2020/CGJCE e Provimento nº 10/2022/CGJCE).  ADENDO – Publicado no DJe de 29/06/2016, pág. 14.

Provimento nº 12/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 12/2015/CGJCE – Regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das Unidades Judiciárias de primeira instância vinculadas ao Erégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para os fins do art. 56, da Lei nº 12.342/1994 (Código de Organização Judiciária) e da Recomendação CNJ n° 12/2013, publicado no DJe de 30/11/2015, págs. […]

Provimento nº 11/2015/CGJCE

Provimento nº 11/2015/CGJCE – Dispõe sobre o envio do Relatório Estatístico Mensal por parte do Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza – Vara Única Privativa de Audiências de Custódia e dá outras providências. Publicado no DJe de 01/12/2015, págs. 17 a 20.

Provimento nº 10/2015/CGJCE

Provimento nº 10/2015/CGJ/CE – Institui a medalha ao Desembargador Carlos Facundo, atribuída aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacam, durante o ano, na Prestação Jurisdicional. Publicado no DJe de 25/11/2015, págs. 30 e 31. (Alterado pelo Provimento nº 04/2018/CGJCE, publicado no DJe de 27/02/2018, págs. 29 […]

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 09/2015/CGJCE (REVOGADO) – Altera o Art. 4º do Provimento nº 06/2008, que dispõe sobre a autorização judicial para utilização de cadáveres não reclamados, para efeitos de estudos e pesquisas na forma da Lei nº 8.501/92. Publicado no DJe de 02/10/2015, pág.13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito […]

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 11/2017/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a gestão e a fiscalização judiciárias exercidas pelos juízes criminais, em comarcas onde houver cadeias públicas passíveis de interdição. Publicado no DJe de 30/03/2017, pág. 16 e 17. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos […]

Provimento n° 10/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 10/2017/CGJCE – Dispõe acerca da duração do período da Inspeção Judicial Anual segundo os critérios de experiência comum.  Publicado no DJe de 23/03/2017, pág 12. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 17/2018/CGJCE)