Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais)

Provimento nº 02/2021/CGJCE – Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Republicado por incorreção. Republicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199. (Alterado pelo Provimento nº 12/2021/CGJCE, Provimento nº 13/2021/CGJCE , Provimento nº 14/2021/CGJCE , Provimento nº 19/2021/CGJCE

Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE – Inclui os §§3º e 4º ao art. 13 do Provimento Conjunto 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de […]

Provimento nº 01/2021/CGJCE

Provimento nº 01/2021/CGJCE – Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 20/2020, de 21 de junho de 2020, e revoga dispositivo do mesmo ato normativo. Estabelece atendimento preferencial, em regime de plantão e à distância, nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução de riscos de contaminação pelo […]

Provimento nº 29/2020/CGJCE

Provimento nº 29/2020/CGJCE – Altera o Provimento nº 22/2019-CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ. Publicado no DJe de 17/12/2020, pág. 18 e 19.

Provimento nº 28/2020/CGJCE

Provimento nº 28/2020/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação da implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“SREI”), previsto no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017. E altera disposições do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), parte integrante do CNNR/CGJCE no Anexo IX. Publicado no DJe de […]

Provimento nº 27/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 27/2020/CGJCE (Revogado) – Dispõe acerca da alteração do artigo 6º, caput e parágrafo único e artigo 7º do Provimento Nº 15/2019/CGJCE, objetivando esclarecer a designação de interino por anexação provisória. Publicado no DJe de 16/12/2020, pág. 49 e 50. (Revogado pelo Provimento nº 14/2022/CGJCE)

Provimento nº 26/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 26/2020/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe acerca de alteração do Provimento nº 04/2013/CGJCE, que trata da requisição de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, para comparecimento a qualquer ato judicial, no âmbito dos Juízos Criminais e da Infância e Juventude do Estado do Ceará. Republicado por incorreção. Publicado no DJe de 28/10/2020, pág. 12 […]

Provimento nº 25/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 25/2020/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a destinação de armas de fogo, acessórios ou munição apreendidos em autos submetidos ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, estabelecendo um fluxo simplificado de destino dos materiais, e dá outras providências. Publicado no DJe de 09/10/2020, págs. 20 a 22. (Revoga o art. 14 do Provimento nº […]

Provimento nº 24/2020/CGJCE

Provimento nº 24/2020/CGJCE – Dispõe sobre alteração da redação do art. 117-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, relativo ao Formulário Eletrônico de Acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará e, dá outras providências. Publicado no DJe de 03/08/2020, pág. 92.

Provimento nº 23/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 23/2020/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a gestão de bens apreendidos em processos criminais, estabelece diretrizes para o procedimento de alienação antecipada e dá outras providências. Publicado no DJe de 24/07/2020, págs. 12 a 14. Alterado pelo Prov. nº 25/2020/CGJCE. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado […]