Provimento nº 07/2021/CGJCE

Provimento nº 07/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 8º e a inclusão dos artigos 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, de 21 de junho de 2020, que determina o atendimento preferencialmente em regime de plantão à distância no âmbito […]

Provimento nº 06/2021/CGJCE

Provimento nº 06/2021/CGJCE – Acresce o art. 6º-A ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, relativo à regulamentação da obrigatoriedade da disponibilização de Whatsapp Business pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará ou de outro canal de atendimento remoto ao público, como medida de redução dos riscos de contaminação contra o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera […]

Provimento nº 05/2021/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2021/CGJCE – Fixa a recomendação dos Juízes titulares e em respondência por Varas Judiciais em elaborar plano de gestão anual com a finalidade de reduzir a taxa de congestionamento e superar as Metas Nacionais fixadas e divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 200 a 202. (Revogado pelo […]

Provimento nº 04/2021/CGJCE

Provimento nº 04/2021/CGJCE – Estabelece prazo para que as Unidades Judiciárias do Estado do Ceará comprovarem o devido cumprimento ao disposto no artigo 1°, §3º da Portaria nº 1170/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, referente a disponibilização obrigatória da ferramenta WhatsApp Business para atendimento ao público, durante o regime de […]

Provimento Conjunto nº 15/2021/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto nº 15/2021/PRES/CGJCE – Inclui os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 13 do Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. […]

Provimento nº 03/2021/CGJCE

Provimento nº 03/2021/CGJCE – Institui o Sistema de Controle de Contas dos Interinos – Sin-CCI e regulamenta a forma de apresentação da prestação de contas das serventias extrajudiciais vagas. Publicado no DJe de 28/01/2021, págs. 20 a 24.

Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais)

Provimento nº 02/2021/CGJCE – Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Republicado por incorreção. Republicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199. (Alterado pelo Provimento nº 12/2021/CGJCE, Provimento nº 13/2021/CGJCE , Provimento nº 14/2021/CGJCE , Provimento nº 19/2021/CGJCE

Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto nº 08/2021/PRES/CGJCE – Inclui os §§3º e 4º ao art. 13 do Provimento Conjunto 36/2019/PRES/CGJCE, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de […]

Provimento nº 01/2021/CGJCE

Provimento nº 01/2021/CGJCE – Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 20/2020, de 21 de junho de 2020, e revoga dispositivo do mesmo ato normativo. Estabelece atendimento preferencial, em regime de plantão e à distância, nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medida de redução de riscos de contaminação pelo […]

Provimento nº 29/2020/CGJCE

Provimento nº 29/2020/CGJCE – Altera o Provimento nº 22/2019-CGJCE, que trata da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ. Publicado no DJe de 17/12/2020, pág. 18 e 19.