Provimento nº 06/2026/CGJCE

Provimento nº 06/2026/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 30/03/2026, pág. 26.

Provimento nº 05/2026/CGJCE

Provimento nº 05/2026/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para migração do selo físico tipo 14 para o formato digital. Publicado no DJeA de 13/03/2026, pág. 34.

Provimento nº 04/2026/CGJCE

Provimento nº 04/2026/CGJCE – Dispõe sobre a migração do selo físico tipo 14, utilizado para reconhecimento de firma em documento de transferência de veículos, para o formato digital e dá outras providências. Publicado no DJeA de 27/02/2026, págs. 30 e 31.

Provimento nº 03/2026/CGJCE

Provimento nº 03/2026/CGJCE – Promove alterações nos arts. 963 e 966 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e, no teor das  Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais, disciplinadas pelo Provimento nº 24/2024/CGJCE. Publicado no DJeA de 12/02/2026, pág. 69.

Provimento nº 02/2026/CGJCE

Provimento nº 02/2026/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes da Subseção I da Seção II do Capítulo III do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que dispõe sobre as autoinspeções. Publicado no DJeA de 30/01/2026, pág. 29.

Provimento nº 01/2026/CGJCE

Provimento nº 01/2026/CGJCE – Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos do Provimento nº 14/2023/CGJCE, que instituiu o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.. Publicado no DJeA de 15/01/2026, pág. 29.

Provimento nº 21/2025/CGJCE

Provimento nº 21/2025/CGJCE – Dispõe sobre a revogação dos Provimentos nºs 05/2015/CGJCE, 03/2019/CGJCE e 22/2019/CGJCE, que tratam da instituição, gestão e funcionamento da Central de Informações de Protesto (CERINFO) e das Centrais Eletrônicas de Registros Imobiliários (CERICE) e de Serviços Compartilhados do RTD/RDPJ (CESEC-RTD/RCPJ), no âmbito do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 11/12/2025, […]

Provimento nº 20/2025/CGJCE

Provimento nº 20/2025/CGJCE – Promove alterações no teor das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais, disciplinadas pelo Provimento nº 24/2024/CGJCE. Publicada no DJeA de 11/12/2025, págs 57 e 58.

Provimento nº 19/2025/CGJCE

Provimento nº 19/2025/CGJCE – Promove alterações em dispositivos do Capítulo XI do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do recambiamento, transferência, escolta policial e transporte de pessoas presas. Publicado no DJeA de 19/11/2025, págs. 62 e 63.

Provimento nº 18/2025/CGJCE

Provimento nº 18/2025/CGJCE – Promove alterações, inclusões e revogação nas disposições constantes do Provimento nº 01/2023/CGJCE, que trata da Prestação de Contas e a Responsabilização de interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará. Republicado por incorreção no DJeA de 14/11/2025, pág. 17 a 20. Corrigenda ao Provimento nº 18/2025/CGJCE, publicada na página […]