Parecer

Parecer nº 8500752-33.2012.8.06.0026

Parecer 8500752-33.2012.8.06.0026 Palavras-Chaves: Segunda via de certidão de nascimento. Emissão gratuita.  Lei nº 9534/97. Serviço de verificação de óbito.

Parecer nº 8501064-09.2012.8.06.0026

Parecer 8501064-09.2012.8.06.0026 Palavras-Chaves: Registro de Títulos e Documentos. Livro B. Renomeação de livros de assentos notariais. Serviços Extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 8500125-29.2012.8.06.0026

Parecer 8500125-29.2012.8.06.0026 Palavras-Chaves: Autenticação de documentos. Provimento 06/2012 da CGJCE. Supressão dos parágrafos 1º e 2º do art. 587 da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará. Desnecessidade.

Parecer nº 8501062-39.2012.8.06.0026

Parecer 8501062-39.2012.8.06.0026 Palavras-Chaves: Apuração de conduta irregular. Competência. Corregedor permanente. Falta de selos extrajudiciais. Segunda via de certidão de casamento. Serventuário. Cartórios.

Parecer nº 8500171-18.2012.8.06.0026

Parecer 8500171-18.2012.8.06.0026 Palavras-Chaves: Defensores Públicos. Exigência de apresentação da OAB. Lavratura de escritura públicas. Lei nº 11.441/2007, Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parecer nº 8500041-27.2012.8.06.0091

Parecer 8500041-27.2012.8.06.0091 Palavras-Chaves: Acesso e permanência de crianças e adolescentes em locais públicos. Artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Expedição de portaria por magistrado. Ilegalidade. Toque de recolher.

Parecer nº 8504073-57.2012.8.06.0000

Parecer 8504073-57.2012.8.06.0000 Palavras-chaves: Decreto-Lei nº 1537/1977. Isenção de cobrança de emolumentos. União. Autarquias Federais. Custas cartorárias.