Parecer

Parecer nº 8500330-87.2014.8.06.0026

Parecer nº 8500330-87.2014.8.06.0026 Palavras-Chaves: Adequação da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Esatado do Ceará. Provimento nº 06/2010 da CGJCE. Registro de Responsabilidade Técnica. Fiscalização das serventias extrajudiciais. Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Lei 12.378/10.

Parecer nº 8501924-73.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501924-73.2013.8.06.0026 Palavras-Chaves: Consulta Jurídica. Intimação pessoal das partes. Intimação via imprensa oficial dos advogados. Parecer nº 01/2014 – CGJ/CE.    

Parecer nº 8501247-77.2012.8.06.0026

Parecer nº 8501247-77.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Consulta. Recebimento de petições por meio de e-mail e fac símile/fax. Envio de petição por meio eletrônico. Lei nº 9800/99. Parecer 172/2012.

Parecer nº 8501072-49.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501072-49.2013.8.06.0026 Palavras-chaves: Nomeação de Diretor de Secretaria. Requisitos de Admissibilidade. Necessidade de graduação superior, preferencialmente em Direito. Artigo 387 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará. Lei Estadual nº 12342/1994. Resolução 58/2008 do Conselho Nacional de Justiça.

Parecer nº 8500965-05.2013.8.06.0026

Parecer nº 8500965-05.2013.8.06.0026 Palavras-chaves: Cobrança de emolumentos. Parcelamento de solo. Incorporação imobiliária. Registro de imóveis. Artigo 237-A da Lei de Registros Públicos. Cartórios.

Parecer nº 8503653-15.2013.8.06.0001

Parecer nº 8503653-15.2013.8.06.0001 Palavras-chaves:  Consulta. Certidões de Antecedentes Criminais. Validade das certidões de antecedentes criminais emitidas via internet. portaria nº 617/2008.

Parecer nº 8500790-11.2013.8.06.0026

Parecer nº 8500790-11.2013.8.06.0026 Palavras-chaves: Consulta. Registro de Imóveis. Abertura de Matrícula de Imóvel. Retificação Administrativa. Retificação da área de imóvel. Princípio da Continuidade dos Atos Registrais.