Parecer nº 8500730-38.2013.8.06.0026

Parecer nº 8500730-38.2013.8.06.0026 Palavras-chaves: Lei 11441/2007. Lavratura prévia de Escritura Pública Declaratória de abertura de inventário e nomeação de inventariante.  Inventário extrajudicial.

Parecer nº 8501826-25.2012.8.06.0026

Parecer nº 8501826-25.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Registro de título de domínio pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. Lei Estadual 11412/1987.  Imóveis rurais.

Parecer nº 8501365-87.2011.8.06.0026

Parecer nº 8501365-87.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Contratos marítimos. Competência territorial. Edição de norma fixadora da competência exclusiva para registro de contratos marítimos no Estado do Ceará. Artigo 408, parágrafo único, do Provimento 06/2010/CGJCE.

Parecer nº 8500653-63.2012.8.06.0026

Parecer nº 8500653-63.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Isenção do pagamento de taxas e emolumentos. Títulos de domínio de imóveis rurais expedidos pelo Iinstituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – IDACE. Artigo 290-A da Lei de Registros Públicos.  Lei 14283/2008. Regularização fundiária de interesse social.

Parecer nº 8501998-11.2013.8.06.0000

Parecer nº 8501998-11.2013.8.06.0000 Palavras-chaves: Afastamento temporário para exercer cargo público. Titular de serventias extrajudiciais. Notário e Registrador. Lei 8935/1994.

Parecer nº 8500661-74.2011.8.06.0026

Parecer 8500661-74.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Consulta administrativa formulada por particular. Atos praticados por serventias extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 8500943-15.2011.8.06.0026 (2)

Parecer 8500943-15.2011.8.06.0026 (2) Palavras-chaves: Descumprimento da Lei nº11790/2008. Lavratura de registro civil de nascimento fora do local de residência do interessado. Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 17 do Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 04/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.

Parecer nº 8501401-95.2012.8.06.0026

Parecer 8501401-95.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Isenção de pagamentos de emolumentos em favor da União e Autarquias Federais. Decreto 1537/1977. Custas cartorárias.

Parecer nº 8501327-41.2012.8.06.0026

Parecer 8501327-41.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Lei Geral de Acesso à Informação. Lei Estadual nº 15175/2012. Lei Federal nº 12527/2011. Princípio da presunção de inocência.

Parecer nº 8501279-19.2011.8.06.0026

Parecer 8501279-19.2011.8.06.0026  Palavras-Chaves: Portaria nº 1682/2009 do TJCE. Provimento 04/2012 da CGJ/CE. Renajud. Restrições de instranferibilidade de veículos. Sistema de consulta judicial de veículos automotores.